Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DO NA DECISAO ANTERIOR, A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS DA DENUNCIADA, A EXEMPLO DA RESIDENCIA FIXA, ATIVIDADE LABORAL LICI TA E PRIMARIEDADE, NAO OBRIGA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA , CONSOANTE REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS. DESTA FEITA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINI STERIAL DE FLS. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, IND

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 UREZA: REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO ANDRE LUIZ DOS SANT OS ELIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DE ADVOGA DOS CONSTITUIDOS, REQUERER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ADUZ INDO, EM SINTESE, QUE ESTA COM SUA VIDA AMEACADA NO COMPLEXO PRIS IONAL DE APARECIDA DE GOIANIA. EM BREVES LINHAS, FRISOU QUE JA SO FREU ESPANCAMENTO NAQUELE ESTABELECIMENTO E

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGI R TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO STF. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS SEREM IDENTICAS, ISTO E, 10 (DEZ) DIAS-MULTA CADA, AUMENTADA EM UM SEX TO (1/6), O QUANTUM TOTALIZARA 11 (ONZE) DIAS-

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 IARIA ODENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISI ONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA IMP OSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, E, AIN DA, A REINCIDENCIA DO AGENTE, NAO E POSSIVEL

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AIS NAO SERAO CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, A S CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ES PECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E N ORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PR

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 IVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PR EVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. 3.5 - DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS D O ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO A GRAVIDADE EMPREGA DA NO DELITO, DESCRITA PELO DEPOIMENTO DAS VITIMAS, O TOTAL DE PE NA E O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III,