TJGO 06/02/2018 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
UREZA: REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO ANDRE LUIZ DOS SANT
OS ELIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, VEM, POR INTERMEDIO DE ADVOGA
DOS CONSTITUIDOS, REQUERER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ADUZ
INDO, EM SINTESE, QUE ESTA COM SUA VIDA AMEACADA NO COMPLEXO PRIS
IONAL DE APARECIDA DE GOIANIA. EM BREVES LINHAS, FRISOU QUE JA SO
FREU ESPANCAMENTO NAQUELE ESTABELECIMENTO E TAMBEM SOFRE AMEACAS
CONSTANTEMENTE, FATO QUE FOI CONFIRMADO PELA SUA MAE, QUE ESTEVE
NO LOCAL SUPRACITADO. ALEGOU AINDA QUE NAO SERA ADMITIDO EM NENHU
M LOCAL PELOS OUTROS PRESOS (INFORMACAO PRESTADA POR UM AGENTE PR
ISIONAL), ANTE O TEOR DO SEU DEPOIMENTO, QUE FOI MENCIONADO NO PE
DIDO DE PRORROGACAO DE PRISAO TEMPORARIA (FLS. 108/111, AUTOS DE
PROTOCOLO N 201702234260). NO DEPOIMENTO EM QUESTAO, OCORRE A CIT
ACAO DE SUPOSTOS ENVOLVIDOS NO CRIME INVESTIGADO, O QUE DESPERTOU
O DESEJO DE ATENTAR CONTRA A VIDA DO REQUERENTE. PEDIU A REVOGAC
AO DA PRISAO PREVENTIVA OU QUE FOSSE TRANSFERIDO PARA ESTABELECIM
ENTO PRISIONAL DIVERSO. NAO ACOLHIDO NENHUM DESSES PEDIDOS, QUE F
OSSE ADOTADA QUALQUER MEDIDA PARA GARANTIR EFETIVAMENTE SUA INTEG
RIDADE FISICA. (F. 02/04). JUNTOU DOCUMENTOS (F. 05/07). INSTADO
A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU P
ELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E R
EQUEREU QUE FOSSE EXPEDIDO OFICIO A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRA
CAO PENITENCIARIA, PARA ADOTAR MEDIDAS CABIVEIS (F. 09/11). E O R
ELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. ENSINA-NOS QUE A PRISAO PREVENTIV
A E CABIVEL NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DE ACORDO COM O DISPOSTO
PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA OR
DEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CR
IMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. E CONSIDERADO
UM MAL NECESSARIO, POIS SUPRIME A LIBERDADE DO REPRESENTADO ANTES
DE UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, MAS TEM POR
OBJETIVO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A PRESERVACAO DA INSTRUCAO
CRIMINAL E A FIEL EXECUCAO DA PENA, SO SE JUSTIFICANDO EM SITUACO
ES ESPECIFICAS, EM CASOS ESPECIAIS EM QUE A CUSTODIA PROVISORIA S
EJA INDISPENSAVEL. SABE-SE QUE CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTE
LAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (F
UMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATI
S). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCE
SSUAL, QUE E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS C
OM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS.
NOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201702234260, EM APENSO, A PRISAO PREVE
NTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA AS
SEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO
CRIMINAL (FLS. 302/306). CUMPRE DESTACAR, AINDA, QUE, NOS AUTOS
DE PROTOCOLO N 201702628412, O MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCI
A EM DESFAVOR DO REQUERENTE COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 12
1, 2, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL. DESSE MODO, O FUMUS COMMISS
I DELICTI DISPENSA MAIORES DILARGACOES. NO QUE CONCERNE AO PERICU
LUM LIBERTATIS, DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSIST
E. EXPLICO. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ENCONTRA EMBASAMENTO, UMA
VEZ QUE A CONDUTA DO REQUERENTE REPERCUTE DE MANEIRA DANOSA E PR
EJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS E QUE, EM LIBERDADE, PODE
RA ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS A PRATICA DELITUOSA. A PERICULOS
IDADE CONCRETA DO SUPLICANTE RESIDE NO FATO DE PERTENCER A ORGANI
ZACAO CRIMINOSA ENVOLVIDA COM TRAFICO DE ENTORPECENTES E LIDERADA
PELO CORREU MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA, O QUAL, MESMO SEG
REGADO, ATUA COMO MANDANTE DE DIVERSOS DELITOS NESTA CAPITAL. ASS
IM, A SEGREGACAO CAUTELAR DO REQUERENTE E MEDIDA IMPERIOSA PARA A
MANUTENCAO DA PAZ SOCIAL. APONTO JULGADO NESTE SENTIDO AUTORIZAN
DO O ENCARCERAMENTO PROVISORIO: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO
DE ENTORPECENTES. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUN
DAMENTACAO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDA
DE DO AGENTE. REITERACAO DELITIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDE
M PUBLICA. REU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUCAO DO PROCES
SO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1
. EM VISTA DA NATUREZA EXCEPCIONAL DA PRISAO PREVENTIVA, SOMENTE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
15 de 442