Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1810 Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODA A MATÉRIA VERTIDA NOS AUTOS - EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES INADMISSÍVEIS NA ESPÉCIE - EMBARGOS REJEITADOS. (Para even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2012 Luis César Bertoncini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O RECURSO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE EXAURIU A CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARAFINS DE PREQUESTIONAMENTO. ARGUIÇÃO DE INCON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1831 CIVIL DO ARTIGO 14 DO CDC (LEI Nº 8.078/90), COM O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 479 DO C. STJ À ESPÉCIE - PRECEDENTES DO E. TSJP - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - R. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1588 mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio de Oliv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2220 ENFRENTOU TODA A MATÉRIA VERTIDA NOS AUTOS. EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES INADMISSÍVEIS NA ESPÉCIE. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1751 Ltda - Me - Recorrido: Alexandre Nunes - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO EM DESCONFORMIDADE COM OS PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2002 recurso, por V. U. - VOTO: 136/2022INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL E MODERADO RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1751 Ltda - Me - Recorrido: Alexandre Nunes - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO EM DESCONFORMIDADE COM OS PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2173 PARA EDITAREM NORMAS ESPECÍFICAS NESSE SENTIDO, DENTRO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. AUSÊNCIA DE NOVA NORMA ESPECÍFICA NO ESTADO DE SÃO PAULO A TRATAR DO TEMA. 2. PREVALÊNCIA DA LCE Nº 1.013/07 ATÉ QUE SOBREVENHA NOVA LEI ESTADUAL A TRATAR DO TEMA DE FORMA DIVERSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1751 Ltda - Me - Recorrido: Alexandre Nunes - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO EM DESCONFORMIDADE COM OS PR