Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 E 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SE R ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PR ETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. DEFIRO INTEGRALMENTE OS RE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O APENADO NAO ENCONTRADO PARA FINS DE INTIMACAO POR ESTE JUIZO, M OTIVO PELO QUAL FOI EXPEDIDA ORDEM DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. CUM PRIDA A REFERIDA ORDEM, O APENADO FOI SUBMETIDO A AUDIENCIA ADMON ITORIA E INCLUIDO NAS PENAS ALTERNATIVAS. PELA INFORMACAO DE FLS. 42 DO RP, NOTO QUE O APENADO JA CONCLUI SUA PENA NA MODALIDADE D E PRESTACAO PECUNIARIA. CONTUDO, ELE NAO DEU

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONVERS AO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. NA SEQUENCIA, IMP OE-SE ANALISAR A NECESSIDADE, OU NAO, DE CONVERTER A PRISAO EM FL AGRANTE DO AUTUADO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CENA