Publicações Judiciais II - JEF ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal para julgamento da causa. Na origem, trata-se de ação ordinária proposta por Juiz Federal em face da União, para garantir direito ao pagamento de diárias em observância à simetria constitucional existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Alega a reclamante, em síntese, ter havido usurpação da competência desta Corte para julgamento da ação, nos termos do art. 102, I, n, porquanto a causa seria de interesse de toda a magistratura. Acrescenta que,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2375 2110 Nº 1002338-96.2014.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Mario Everaldo Galli - EPP Apelante: ANGELA FANTIN - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Dera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 737 670 X INSS - Em acréscimo a publicação disponibilizada no DJE de 18/06/2010, pg. 529/43, fica o autor cientificado que a busca e apreensão determinada se refere ao Procurador do INSS que retem os autos em carga fora do prazo legal. - ADV JOSE SILVERIO NETO OAB/SP 72951 564.01.2003.001071-0/000000-000 - nº ord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 1605 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Vagner Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 853 Nº 1007748-52.2016.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Apelada: Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1182 documento indispensável à propositura da ação. Insurgência. Admissibilidade. Requisitos do art. 282 do CPC suficientemente atendidos. Hipótese em que a autora formulou pedido incidental de exibição de documentos Admissibilidade. Exegese do art. 355 e seguintes do CPC. Documento comum às partes. Suficiente identificaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1182 documento indispensável à propositura da ação. Insurgência. Admissibilidade. Requisitos do art. 282 do CPC suficientemente atendidos. Hipótese em que a autora formulou pedido incidental de exibição de documentos Admissibilidade. Exegese do art. 355 e seguintes do CPC. Documento comum às partes. Suficiente identificaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1230 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Gimenes & Mattos Representações Ltda Me - Agravante: Maria de Lourdes Perezim Mattos - Agravante: Luiz Francisco Gimenes - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Vistos, Processe-se o recurso. 1. GIMENES & MATTOS REPRESENTA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1230 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Gimenes & Mattos Representações Ltda Me - Agravante: Maria de Lourdes Perezim Mattos - Agravante: Luiz Francisco Gimenes - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Vistos, Processe-se o recurso. 1. GIMENES & MATTOS REPRESENTA�

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A regra prevista no artigo 3°, § 1°, da Lei 10.259/01 deve ser interpretada restritivamente. Com efeito, o autor postula a obtenção de tutela jurisdicional que reconheça o direito em questão e, ao final, condene a ré ao pagamento dos reflexos financeiros eventualmente daí advindos. O que se questiona é a possibilidade de conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono e seu respectivo pagamento. Para tanto, alega o autor que a administração judiciária não tem reconhecido o pedido