Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Juíza Titular de Vara do Trabalho Decisão de ED Processo Nº RTOrd-0051600-83.2013.5.17.0009 Processo Nº RTOrd-51600/2013-009-17-00.1 Reclamante Advogado Reclamado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Joana Carolina Ferreira dos Santos A/C Sind. Vitor Henrique Piovesan(OAB

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2272 DA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS verbas deferidas na fundamentação supra. Em relação à ORIUNDAS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE O Pleno deste Regional no julgamento IUJ- 000032202.2015.5.17.0000 pacificou a questão editando a Súmula de nº 36 através da Resolução Administrativa nº 080/2015 (DEJT nº

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja 4701 parte autora, que simplesmente utilizou do seu direito de petição. possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. II-3-9-EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 523, PAR.1O., DO CPC: A Reforma Trabalhista trouxe o instituto para dentro da CLT: DO

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região França Decuzzi. PRESIDENTE E PARTICIPANTE: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI PARTICIPANTES: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA, DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS 016) 0054800-78.2011.5.17.0006 RO INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA Recorrente(s): VALE S.A. (Adv: Marcus Vinicius Cordeiro

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 584 Sr. Gabriel Faustino Eustáquio, técnico de segurança do trabalho da segundo o enquadramento técnico dado pelo Anexo 03 da NR-15, Reclamada; redação dada pela Portaria n.º 1.359/19 –Período: 09/12/2019 a Sr. José Jorge Quintanilha Simão, engenheiro de segurança do 08/03/2021.”. trabalho e assistente técnico da Reclamada; Deste modo, defiro o pedido p

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1656 Alegação(ões): pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de - violação da (o) artigo 944 do Código Civil. revista e se orienta no sentido de propiciar a identificação precisa da - divergência jurisprudencial. contrariedade a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de - Súmula 37 do STJ teses, afastando-se os recursos de revist

Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1648/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Reclamado Advogado Escelsa Esp Santo Centrais Eletricas S A Stephan Eduard Schneebeli(OAB: 004097 ES) DESPACHO Vistos etc. 1. Porquanto adequados aos comandos condenatórios, homologo os cálculos liquidatórios de sentença elaborados pela executada (fls. 826-840), com a retificação do Calculista da Vara (fl. 841), para que surtam os devidos efeitos legais; 2. Com a publi

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 2. Registre-se que a execução é definitiva, conforme certificado às fls. 194-v e detalhada no valor de: Principal.............................. R$3.152,74 INSS a recolher.................... R$879,38 Custas................................. R$80,64 Total da Execução.... ............R$4.112,76 Atualizado até ....................... 01/08/2014 3. Fica intimada a executada,

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Entendo que apesar de o art. 791 da CLT estabelecer o jus postulandi, o que deve ser mantido para facilitar o acesso ao judiciário, não se pode negar que quase a totalidade das ações trabalhistas são propostas com o patrocínio de advogado. Ademais em raras exceções a defesa é apresentada sem o respaldo de um advogado, colocando as partes e flagrante desigualdade ao se

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Fabiola Furtado Magalhaes(OAB: 7895-A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - EUCIMAR DE LIMA VALVERDE - VIACAO PRAIA SOL LTDA 2808 da máxima eficácia das normas constitucionais e da respeitabilidade do Estado-juiz, bem como pela própria imprevisibilidade de alteração da regra após iniciada a demanda, deve ser aplicada a regra vigente no momento do ajuizamento, respeitando o desenro