Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região portanto, aplicável ao processo do trabalho, uma vez que há dispositivos legais específicos que regulam a questão, não havendo qualquer omissão legislativa quanto à matéria. CONCLUSÃO: '...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada; no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC.

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 prova testemunhal, há que se deferido o pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada suprimido. CONCLUSÃO: '...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade, arguida pelo 2º reclamado, e conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, não o conhecendo quanto ao pedido de liberação do valor aca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretário: João Cruz Reis Filho Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER Presidente: Amarildo José Kalil Brumano Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG Presidente: Amarildo José Brumano Kalil O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas