Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1º, inciso IV, da CLT, apenas acrescentando que: 1) INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT: O preposto reconheceu que o reclamante trabalhava em setor cuja temperatura ficava abaixo de 12º (f. 25). A Súmula 438 do TST orienta que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região União Federal merece acolhida. A Portaria nº 75, de 22/03/2012, do Ministério da Fazenda, concernente às execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelece o não ajuizamento de execuções fiscais de valor consolidado igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais). A seu turno, a Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, referente à execução de ofício das co

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 empregados. Vejamos. Quanto à existência de uma marcação de jornada paralela, a única testemunha declarou que "o cartão era assinado em branco; que o cartão juntado pela reclamada era assinado em branco; que havia um cartão 2; que esse cartão 2 era o cartão de hora extra; que algumas vezes a empresa pagava as horas extras registradas no cartão 2; que vinha no contra

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1406/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região robustos de convicção contrários ao exame técnico, as impressões obtidas pelo "expert" poderão ser desconsideradas. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos da reclamada e do reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Processo Nº RO-1203-61.2013.5.03.0089 Processo Nº RO-1203/2013-089-03-00.5 Complemento Relator Recorrente(s) Advoga

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Maio de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo RIO GRANDE: Cancelar os horários de 06h30, 13h15 e 18h00; implantar o horário de 06h00 de segunda a sábado. AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 040/2022 Processo: L3060/603/HOR SEI/GOVMG: 1300.01.0002880/2022-56 Linha: 3060 - PATOS DE MINAS - LAGOA FORMOSA Interessado: EXPRESSO DE LUXO LTDA. Assunto: Linha 3060 - PATOS DE MINAS - LAGOA FORMOSA – Partidas de PATOS DE MINAS: Cancelar o horário de 16h50; implantar o horário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Diário do Executivo GZO-8570 A028582506 685-80 Transvertil Transporte Ltda BTO-1050 A028551288 676-91 Transvertil Transporte Ltda BTO-1050 A028549192 518-51 Tranzuza Ltda 127,69 GSH-3851 L024592699 664-50 Trevo Comercio De Sucata Ltda HNY-1433 L027848491 683-12 Triunfo Ind De Moveis Tub ltda HGJ-3852 A028512175 570-30 Trm Servicos E Manutencao Ltda HJR-0290 L027752620 606-82 Tropical Locacoes Ltda HKZ-6113 L030333778 745-50 Turilessa Ltda 85,13 KQJ-1707 L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 69 Minas Gerais Diário do Executivo KRH5597 8964316 Policarne Representacoes De Carnes E Charques Ltda Me GMS4060 9663057 Celso Martins De Souza GLE6496 8888471 Walter Wantuil Viana HIR0393 8986798 Edinaldo Aparecido Ferreira HOA1116 8872357 Ronaldo Muniz Barbosa OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Diário do Executivo Congo, R. Rio Paranaguá, R. Rio Colorado, R. Rio Tocantins, R. Rio Guandu, Av. Rio Negro, R. Rio Sena, R. Rio Paraopeba, Av. Coronel Jove Soares Nogueira, Av. Frei Henrique Soares, Praça Marília de Dirceu, R. Tomas Gonzaga, Av. General David Sarnoff, Av. Dr. Antônio Chagas Diniz, R. Osório de Morais, Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (Praça CEMIG), Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av. C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Usina De Trat De Madeira Pica Pa GXS-8940 A028513002 663-71 Usina De Trat De Madeira Pica Pa GXS-8940 A028513003 662-90 V V G Comercio E Represe Ltdame HBR-4816 L030211034 746-30 V V G Comercio E Represe Ltdame HBR-4816 L030213542 745-50 Vagner Mendes De Souza Ribeiro HKF-2544 A028439968 574-63 Vagner Mendes De Souza Ribeiro HKF-2544 A028439980 518-51 Vagner Mendes De Souza Ribeiro HKF-2544 A028439966 664-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Diário do Executivo 11h20 de segunda a sexta e feriado para segunda a sábado; cancelar os horários de 05h40; implantar os horários de 05h50 segunda a sexta, 04h55, 08h00 e 13h30 segunda a sábado e 16h20 diário. ATP 31742 LAVRAS - BOM SUCESSO: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias. AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 335/2022 Processo: L3961/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003224/2022-80 Linha: 3961 - PATOS DE MINAS - LAGAMAR Interessado