Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 3007 Processo 0000120-20.2017.8.26.0205 (processo principal 0000438-08.2014.8.26.0205) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Yoshinori Otofuji - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Intime-se o INSS da decisão proferida as fls. 57/58, assim como para manifestar-se sobre a peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 2882 apresentação junto à Secretaria da Fazenda, na repartição fiscal do domicílio tributário do “de cujus”, declaração reproduzindo todos os dados constantes das primeiras declarações apresentadas em juízo, instruída com elementos necessários à apuração do imposto ou da isenção, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 69 o valor de multa cominatória pode ser exigido em montante superior ao da obrigação principal, mas desde que não se dê de forma exorbitante. STJ. 3ª Turma. REsp 1352426-GO, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 5/5/2015(Info 562). Verificando os autos principais, houve a expedição de um primeiro ofício para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3298 (OAB 227251/SP) Processo 0000391-92.2018.8.26.0205 (processo principal 0001526-47.2015.8.26.0205) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Angela Araujo Coelho - Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Intimese a Fazenda Pública Federal na pessoa do(a) Proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992 RÉU: R LACERDA DA SILVA - ME, REGINALDO LACERDA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos mandados devolvidos sem cumprimento. Informado novo endereço e havendo recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, se o caso, citem-se. Int. Bauru, 22 de outubro de 2018. Joaquim Eurípedes Alves Pinto Juiz Federal REVISIONAL DE AL

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004364-12.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: MPL-BAURU CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO - SP249451 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MPL BAURU CORRETORA DE SEGUROS LTDA contra decisão que indeferiu pedido de condenação da União Federal nas penas da litigância de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992 RÉU: R LACERDA DA SILVA - ME, REGINALDO LACERDA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos mandados devolvidos sem cumprimento. Informado novo endereço e havendo recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, se o caso, citem-se. Int. Bauru, 22 de outubro de 2018. Joaquim Eurípedes Alves Pinto Juiz Federal REVISIONAL DE AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5554 Quanto à emissão de CARTAS, fica a Fazenda Pública isenta do recolhimento, devendo ser cobrado do(a) vencido(a) ao final. Tornem conclusos para posteriores decisões.Int. - ADV: TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO (OAB 329468/SP) Processo 1500195-94.2017.8.26.0201 -

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A medida cautelar de indisponibilidade de bens consiste em tutela de evidência, pois para sua concessão dispensa-se a demonstração do risco de dilapidação patrimonial pelos demandados visando frustrar o ressarcimento do dano ou o cumprimento de sanções de cunho patrimonial, decorrentes de eventual condenação, ou seja, o periculum in mora decorre da própria gravidade dos atos e do valor dos danos causados ao erário, razão pela qual ele está implícito na própria conduta tida com

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004364-12.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: MPL-BAURU CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683, GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO - SP249451 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MPL BAURU CORRETORA DE SEGUROS LTDA contra decisão que indeferiu pedido de condenação da União Federal nas penas da litigância de