Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A medida cautelar de indisponibilidade de bens consiste em tutela de evidência, pois para sua concessão dispensa-se a demonstração do risco de dilapidação patrimonial pelos demandados visando frustrar o ressarcimento do dano ou o cumprimento de sanções de cunho patrimonial, decorrentes de eventual condenação, ou seja, o periculum in mora decorre da própria gravidade dos atos e do valor dos danos causados ao erário, razão pela qual ele está implícito na própria conduta tida com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 421 procedente a ação.Dê-se vista ao autor para contrarrazões e, em seguida, ao Ministério Público.Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo-se as anotações de praxe.Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), ALINE FRAGALÁ (OAB 328691/SP) Vara da Fazenda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1713 30 - 2251981-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Maria Olívia Alves - Agravante: ALESSANDRA CRISTINA REIS (Justiça Gratuita) - Agravado: SECRETARIA DA EDUCA�

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 solicitando reserva de crédito do valor exequendo. 6102 Juíza do Trabalho Substituta 3. Não havendo saldo suficiente, defiro a expedição de carta precatória para a VT de Itu, para penhora e avaliação do bem imóvel matrícula 20.447, de propriedade do executado sr GUENTER HENNING SANDTFOSS (certidão do imóvel, ID 9a4b86a). Int. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 20

Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - A obrigação da instituição financeira de exibir os extratos bancários necessários à comprovação das alegações do correntista decorre de lei, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código do Consumidor, de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva; III - A questão relativa ao art. 6º da LICC não foi objeto de debate no v. acórdão recorrido, ressentindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2874 requerente para ciência da Contestação juntada nos autos, para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP) Processo 1002590-08.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edval Donizeti Ezau - Intimado o requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3539 prazo de 5 (cinco) dias, observando o decurso de prazo retro certificado. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0001247-59.2018.8.26.0204 (processo principal 0001328-81.2013.8.26.0204) - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3539 prazo de 5 (cinco) dias, observando o decurso de prazo retro certificado. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB 298185/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP) Processo 0001247-59.2018.8.26.0204 (processo principal 0001328-81.2013.8.26.0204) - Cumpr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEREIRA) X JULIO CEZAR RODRIGUES COSTA(SP191854 - CARLOS ROBERTO GALVÃO) Fl. 18: Pedido prejudicado em face da prolação da sentença de fl. 16.Diante da certidão de fl. 19, verso, arquivese, com baixa na dstribuição.Int. 0583430-51.1997.403.6182 (97.0583430-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 297 - ANELY MARCHEZANI PEREIRA) X JULIO CEZAR RODRIGUES COSTA(SP191854 - CARLOS ROBERTO GALVÃO) Fl. 19: Pedido prejudicado em face da prolação da sentença de fl. 17.Diante da certidão de fl. 20, verso, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1481 São Paulo, 1 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Catiane Mainardi (OAB: 51106/RS) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0013155-22.2013.8.26