Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 LETRONICO POR MEIO DE TORNOZELEIRA TEM PREVISAO NO ARTIGO 146-B D A LEI N 12.258/10, QUE LIMITA OS CASOS EM QUE O JUIZ DA EXECUCAO PODERA APLICAR O MONITORAMENTO ELETRONICO. {} COM EFEITO, A IMPLA NTACAO DE TORNOZELEIRA DE MONITORACAO ELETRONICA VISANDO A FISCAL IZACAO DE PACIENTE, NA FORMA DOMICILIAR, NAO CONSTITUI SITUACAO V EXATORIA. () (TJGO, HABEAS-CORPUS 205504-89.

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, BE M COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO CHISTOPHER PATRICK DE PAULA, FILHO DE NEIVA NEVES DE PAULA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTE S CONDICOES: 1 RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 FAMILIARES E COABITANTES; 2-RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 -NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4-C OMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMB ARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 7

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 AMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UN IDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIP AMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 S; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORM AL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS T ENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGO S AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDI ATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO E

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 15/05/2018 271715-62.2017.8.09.0175 2174 EXECUCAO PENAL ALCIONE CRISOSTOMO DA SILVA ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA DE CINEMA E MUSICA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 11234 GO - BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO OBICES A CONCESSAO DO BENEFICIO, CONCEDO A PRO

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 O PENAL. O(A) APENADO(A) BENEFICIADO(A) COM A MONITORACAO ELETRON ICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: -JUNTAR NO PROCES SO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CART EIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVI A COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE D

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DE SCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO D O BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO(A) APENAD O(A) COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IM POR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ESIDIO POR FORCA DE MANDADO DE PRISAO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA C APITAL, REFERENTE AO PROCESSO N 461490-56. LOGO, REGISTRA-SE QUE TAO LOGO SEJA COLOCADO EM LIBERDADE POR AQUELE JUIZO, DETERMINO A TRANSFERENCIA DO APENADO PARA O REGIME SEMIABERTO REGULAR DA COL ONIA AGROINDUSTRIAL, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. COPIA DESTE SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 AR SUAS ATIVIDADES; 6 EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENT O EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 7 ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS I NTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODA S AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 8 PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE, COPIA DESTA DECISAO E DA CARTA DE LIVRAMENTO PARA EXIBI-LOS QUAND