Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETA R O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENT E ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INF ORMACOES PARA A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUS AR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - NAO R EMOVER, VIOLAR, MODIFICAR OU DANIFICAR DE Q

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 TRACAO PENITENCIARIA E RESPONSAVEIS PELA MONITORACAO ELETRONICA A CARRETARA A IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS O CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO SOB MONITORACAO ELETRONICA E OBRIGATORIO E A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO(A) APENA DO(A) COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALI

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DO(A) ACERCA DESTA DECISAO, SERVINDO A PRESENTE COMO TERMO DE RES PONSABILIDADE E COMPROMISSO, VEZ QUE CONTEM TODAS CONDICOES LEGAI S E JUDICIAIS E, UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES IMPOSTAS COM A SUBS CRICAO DO APENADO, DEVERA O(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVOLV ER UMA DAS VIAS JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO PARA FINS DE FIS CALIZACAO DA EXECUCAO DA PENA. TENDO EM VIS

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ISAO E PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A DESINSTALACAO DA TORNOZELEIR A ELETRONICA, SERVINDO A PRESENTE COMO ALVARA DE SOLTURA NO MOMEN TO DA DESINSTALACAO DO EQUIPAMENTO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O CO MPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DO PECULIO, TOTAL OU R EMANESCENTE. INTIME-SE O APENADO ACERCA DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SUA SOLTURA/DESINSTAL

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 VIAS DA CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E, UMA VEZ ACEITAS AS CON DICOES IMPOSTAS COM A ASSINATURA DO APENADO(A), DEVERA O(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVOLVER UMA DAS VIAS JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO PARA FINS DE FISCALIZACAO DA EXECUCAO DA PENA. PROCE DA-SE A BAIXA/REVOGACAO DE MANDADO DE PRISAO PORVENTURA EM ABERTO NESTES AUTOS. OFICIE-SE AO SIP SETOR INTERDIS

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 DO MONITORADO. O APENADO ORA BENEFICIADO DEVERA CUMPRIR O REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DA CASA DO ALBERGADO (PERNOITE) AT E A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. ESTE TERMO SERVIRA COM O ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: PROCEDA-SE A BAIXA/REVOGACAO DE EVENTUAL MANDADO DE PRI SAO EM ABERTO NESTES AUTOS. OFICIE-SE A COLON

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 TE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHA S NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TA IS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 LHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUB STITUICAO) NR. PROTOCOLO : 160698-60.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 586 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO FERREIRA DE FRANCA VITIMA : SEBASTIAO ALVES PIRES ADV ACUS : 49183 GO - JORDANA SANTOS MARTINS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO L EANDRO FERREIRA DE FRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1693 363.01.2011.001936-3/000000-000 - nº ordem 368/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LONDRINA BEBIDAS LTDA X MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Não vislumbro prevenção deste Juízo, visto que a demanda que aqui já tramita se refere ao IPTU do exercício de 2010 e agora, nesta nova demanda, a discussão é sobre

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A D ESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A CENT RAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAME NTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA, SOB PENA DE PRISAO PARA POSTER IOR JUSTIFICACAO E INSTAURACAO DE INQUERITO PARA APURACAO DO DELI TO DE DANO (ART. 163, INCISO III, DO CODIG