Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1665 por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão socioeducativa e o faço para impor a NICOLAS BUENO DE OLIVEIRA a medida de INTERNAÇÃO, pela prática de ato infracional equiparado ao art. 217-A do CP, a ser cumprida nos termos do art. 121 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1666 contemplam atos infracionais praticados pelos pacientes, não possuindo o condão de gerar maus antecedentes criminais, sendo matéria alheia ao Direito Penal e sujeitando-se à legislação específica, nos termos do artigo 228 da Constituição Federal. Há que se dizer, ainda, que a hediondez do delito, por si só, não justi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7761 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0004391-87.2015.403.6002 (2005.60.02.002760-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002760-60.2005.403.6002 (2005.60.02.002760-3)) JOAO PLINIO BOTTARO(MS008673 RACHEL DE PAULA MAGRINI) X JUSTICA PUBLICA(MS001203 - ATILIO MAGRINI NETO E MS016783 - ANDERSON YUKIO YAMADA) 1. Ciência às partes da chegada dos autos a esta 2ª Vara Federal.2. Após, feitas as anotações necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. 00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Vitor Alexandre da Silva (fl. 181). Refere o requerente que está preso há 2 (meses) aguardando conclusão do inquérito policial e que sua prisão não pode perpetuar, eis que a demora processual não pode ser atribuída ao requerente. O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pleito (fl. 183/186).É o relato do essencial. Decido.A priori, verifico que o requerente foi preso em flagrante delito aos 30.05.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 964 Processo 1005351-98.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gilmar Tomaz Garcia - Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nota de Cartório: Providencie o requerido o recolhimento das custas finais devidas ao Estado Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1666 contemplam atos infracionais praticados pelos pacientes, não possuindo o condão de gerar maus antecedentes criminais, sendo matéria alheia ao Direito Penal e sujeitando-se à legislação específica, nos termos do artigo 228 da Constituição Federal. Há que se dizer, ainda, que a hediondez do delito, por si só, não justi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Vitor Alexandre da Silva (fl. 181). Refere o requerente que está preso há 2 (meses) aguardando conclusão do inquérito policial e que sua prisão não pode perpetuar, eis que a demora processual não pode ser atribuída ao requerente. O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pleito (fl. 183/186).É o relato do essencial. Decido.A priori, verifico que o requerente foi preso em flagrante delito aos 30.05.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1325 devendo a serventia providenciar o necessário. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. ADV: AUGUSTO CARVALHO FARIA (OAB 32536/SP), MONICA REGINA DA SILVA PEREIRA (OAB 255028/SP) Processo 0125610-68.2006.8.26.0001 (001.06.125610-8) - Execução de Alimentos - Alimentos - K. C. dos S. V. e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1688 setembro de 2021 (fls. 557) e até a presente data não foi juntado o “AR” correspondente ao ato. Desse modo, promova o cartório pesquisa de remessa de referida correspondência para cumprimento e, se constatado seu extravio, expeça-se nova carta de intimação, com urgência, anotado que o ato deve ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 108 45 deferida a justiça gratuita. P.R.I. Maceió,29 de outubro de 2009.Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juiz(a) de Direito ADV: SILVANE D. BATISTA DE OLIVEIRA (DEFENSORIA PÚBLICA) (OAB 2732) - Processo 001.08.095832-0 - Separação Consensual - REQUERENTE: Charlinton Otacy dos Santos Cavalcante e outro - “SENTENÇA, Vistos, e