Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3413/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0000792-82.2018.5.21.0043 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante ILTON MIRANDA E OUTRA Advogado Dr. Augusto José de Medeiros Nunes(OAB: 4122/RN) Advogado Dr. Osvaldo de Meiroz Grilo Junior(OAB: 2738-A/RN) Agravado MARCELO VARELA DA SILVA Advogado Dr. Victor Chavante Macedo(OAB: 7441-A/RN) Agravado I M COMÉRCIO E TE

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho com a atual redação da Súmula nº 331, item V, do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta apenas nos casos em que evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93 (Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31/5/2011). Não há dúvidas, portanto, de que a mera inadimplên

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 tentativa de conciliação, designada para o dia 24/09/2014, às 09:30h, perante a sala de audiências desta 5ª Vara doTrabalho. 22100-41.2011.5.21.0005 (RTOrd)-Gildo Xavier Damasceno (ADV. Addson Fernandes Mesquita) X Simas Industrial de Alimentos S/A (ADV./PROCURADOR Alex de Oliveira Stanescu) - - Fica o executado notificado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os direit

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região R.H. Ficam os requerentes cientes do despacho transcrito:Determinei a conclusão.Os executados TÁCITO GOMES DE SOUZA, TIAGO GOMES RODRIGUES DE SOUZA e as empresas OFICINA DOS ÓCULOS E OTICA OFICINA DOS ÓCULOS apresentaram petição conjunta, aduzindo, em síntese, que jamais foram empregadores do reclamante e que a reclamada possui patrimônio para saldar o débito em execuç�

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3029/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Incide, no caso, o disposto no artigo 896, § 5º, da CLT. Nego provimento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ABRANGÊNCIA - MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT O ente público sustenta que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Aponta violação desses preceitos e do artigo 100 da Constituição

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2989/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 8.666/1993 ou a contrariedade à Súmula nº 331, IV ou V, do TST mediante análise do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional. Defendi, ainda, a tese de que a condenação subsidiária não pode fundar-se apenas na presunção, lastreada nas regras de distribuição do ônus da prova, de que o ente público não fiscalizou o contrato. Necessária, ademais, a demonstração cabal do n

Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 Comércio e Indústria Ltda (ADV./PROCURADOR Roberto Trigueiro Fontes) - Nos Termos dos Provimentos TRT/CR Nºs 003/01 e 004/04, fica a parte RECLAMADA notificada comparecer na Secretaria desta Vara e receber crédito (guia de fl. 175), no horário de 08:00 às 13:00 horas. 113600-11.2013.5.21.0009 (ConPag)-Leme Comércio de Calçados Ltda (ADV. Marcos Cesar Mauricio de Souza

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2964/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Defendi, ainda, a tese de que a condenação subsidiária não pode fundar-se apenas na presunção, lastreada nas regras de distribuição do ônus da prova, de que o ente público não fiscalizou o contrato. Necessária, ademais, a demonstração cabal do nexo de causalidade exigida pelo Supremo Tribunal Federal, pois não há imputar àquele que não causou o dano a responsabilidade civil p

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região SIQUEIRA (ADV. Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas) X Alimentar Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (ADV./PROCURADOR Juliana Cristina de Araujo Gomes) - Fica a reclamada notificada do teor do despacho de fl. 107¿Vistos, etc.R. H.Homologo os cálculos de fl. 106 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se a reclamada para pagar, no prazo de 15 (d

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Economica Federal A/C Procuradoria Juridica (ADV./PROCURADOR Francisco Frederico Felipe Marrocos) X Fundação dos Economiários Federais - Funcef (ADV./PROCURADOR Ana Flávia Rabelo Silva) - FICA NOTIFICADO O EXECUTADO, FUNCEF,ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO: 1.Trata-se de impugnação aos cálculos complementares elaborados pela contadoria do Juízo �