Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 2 proferido nos autos. COMPROVAÇÃO DAHIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA Vistos etc. Vistos etc. No despacho de Id5f12456, determinou-se que aempresa Da análise dos pressupostos de admissibilidade do Recurso JONIELSON BENTO DA COSTA EIRELI comprovasse a Ordinário, interposto por EMBRASA – EMBALAGENS impossibilidade de realizar o preparo. Porém, ela não se MICRONDULA

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 2908 sem arrimo fático-jurídico. Basta o empregado ter seu contrato Observe-se o disposto na Súmula nº 368 do C. TST, quanto a todos resilido pela empresa que trabalha para que se entenda a existência os recolhimentos previdenciários e fiscais. de dano moral. RO 1340200547202006 SP 01340-2005-472-02-00- Deduzam-se valores pagos sob idênticas rubricas, a fim de ev

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 5556 com poderes para transigir, o que atende ao requisito formal do art. requerente empregado a importância líquida e total de R$ 855-B da CLT. 5.100,00(cinco mil e cem reais), em 6 parcelas mensais e Considerando os termos da transação, reputo válido o acordo sucessivas, mediante depósitos diretamente na conta bancária do firmado entre os requerentes, a fim de

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 RECEDENTES DO STJ E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL DEVE SER COMPROVADO POR MEIO RAZOAVEL DE PROV A MATERIAL, COMPLEMENTANDO POR PROVA TESTEMUNHAL E QUE, COM O ADV ENTO DA LEI N 8.213 DE 24 DE JULHO DE 1991, NO SEU ARTIGO 39, INC ISO I, EXIGE-SE A PROVA DA PRESTACAO DO SERVICO EM PERIODO ANTERI OR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, IGUAL AO NU

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ADV ACUS : 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA DESPACHO : AOS CINCO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (05/ 06/2019), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CIVEL, NO AUDITORIO ONDE SAO REALIZADAS AS SES SOES DO TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO J UIZ DE DIREITO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5117 autos e por preenchidos os requisitos para a desconsideração da crédito do(s) executado(s) em processo de terceiro, resta desde já personalidade jurídica nesta justiça especializada, concluo pelo autorizada solicitação de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Em cabimento da desconsideração da personalidade jurídica da tal situação, após a solicitação de anotaç

Judiciário ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1420/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 artigo 794, inciso I, CPC. Nesse caso, libere-se à reclamada o depósito recursal de fls. 133v, remetendo-se os autos ao arquivo, observando-se as conferências de praxe. Sertãozinho, 10/02/2014. WELLINGTON CÉSAR PATERLINI Juiz Do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0002108-56.2012.5.15.0125 RECLAMANTE VICTOR JOSE DA SILVA Advogado Artidi Fernandes da Costa(OAB: 1528

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho político - não se detecta contrariedade a súmula, OJ ou precedente de observância obrigatória; jurídico - não se busca a interpretação de lei nova ou de questão não pacificada; econômico - o valor da causa ou da pretensão recursal não se qualificam como elevados para a caracterização da transcendência por este vetor; ou social não se busca a preservação de direitos soci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 466 1072 EXAME DA APELAÇÃO. V.U. - Advogado: Antonio Teófilo Garcia Júnior (dativo) (OAB: 164119) (Defensor Dativo) (Fls: 118) 993.04.019324-9 (00480523.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Apelante: Victor Jose da Silva Junior - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIB

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Em recente decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, em 03/06/2015, foi decretada a falência da empresa reclamada Companhia Albertina Mercantil e Industrial. Retifique-se o polo passivo para constar ¿massa falida¿. Intime-se a reclamada para, querendo, opor embargos à execução. Silente a ré, expeçam-se certidões para habilitação do