Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Trata-se de ação ajuizada por Célia Regina Ruiz de Lima em faceo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com pedido de tutela de urgência, visando à concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Não vislumbro a ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, uma vez que os presente autos decorrem de novo pedido administrativo indeferido. D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 PROCESSO :0002927-76.2018.8.26.0302 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Márcia Cristina Faulin dos Santos RECLAMADA : Lorrine Araújo Puga - ME VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1500210-17.2018.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Comper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1010566-02.2016.8.26.0302 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skrzyszowski Junior REQDO : Edmilson da Silva VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007383-23.2016.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 EXECTDA : Benedita Beatriz Barbosa Tomé VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007470-71.2019.8.26.0302 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Madelaine Aparecida Felippe Capeletti Me ADVOGADO : 161070/SP - João Batista Pereira Ribeiro REQDO : Pr Cruz Medeiros Cosméticos VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000416-88.2018.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Marka Veiculos Ltda ADVOGADO : 213314/SP - Rubens Contador Neto REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000417-73.2018.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 586 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009841-71.2020.8.26.0302; Estaduais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador);

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000503-63.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú EXEQUENTE: PASCOAL ROSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIZ DIAS MODESTO - SP176431 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO Vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas, adequadas à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Inocorrentes impugnações, assim reputado quando transcorrido o prazo de cinco dias, proceda a secretaria

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Do contrário, desatendida a determinação ainda que parcial, arquivem-se os autos até ulterior provocação, advertindo a autora/exequente de que não ficará obstado o prazo prescricional intercorrente, em caso de inércia injustificada do credor. Efetivada a penhora determino, desde já, que o Oficial de Justiça Avaliador providencie a averbação da penhora no sistema ARISP inserindo os dados pertinentes no respectivo sistema, encaminhando boleto gerado no seguinte endereço eletrônico:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU DISTRIBUIÇÃO DE JAÚ ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2016 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DANILO GUERREIRO DE MORAES OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001298-28.2016.403.6117 PROT: 24/06/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: LUIZ CARLOS PEGORARO ADV/PROC: SP251004 - BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. RAQUE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelas razões expostas, não vislumbro a probabilidade do direito da autora. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ausente a probabilidade do direito, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. Em relação ao valor da causa, observo que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.780,00 (vinte mil, setecentos e oitenta reais). Tendo em vista o proveito econômico pretendido pela parte autora, declaro a incompetência deste Juízo Federal para a apreciação da causa, declinando-a para o J