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vigor do codigo civil - Página 3

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231 resultados encontrados para vigor do codigo civil - data: 17/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 17/03/2015 - Pág. 746 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NR. PROTOCOLO : 468395-95.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TEC EXECUTADO : WUADSON DOUGLAS DE ASSUNCAO ADV EXEQTE : 6258 GO - ROBSON PEREIRA NUNES DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE DE ATIVOS (FLS. RETRO), OPERA CIONALIZADO VIA BACENJUD (EXTRATOS ANEXOS). SE FRUTIFERO, INTIME

TJGO 28/04/2015 - Pág. 2590 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 ERAO SER PAGOS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FICA INTIMADO O DR.ANDERSON DE QUEIROS E SILVA, DR. SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE, DA SENTENçA SUPRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 476170-11.2014.8.09.0137 : 35 : COBRANCA : JSA KCRQA ADV REQTE : 27169 GO - FAB

TJGO 07/11/2017 - Pág. 1034 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOG ADA. (GRIFEI). ISTO E, NO CASO DAS ACOES DE REPARACAO CIVIL, O PR AZO PRESCRICIONAL DE VINTE (20) ANOS, DO CODIGO CIVIL DE 1916, SO E APLICAVEL SE, NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2 002 (11 DE JANEIRO DE 2003), REFERIDO PRAZO JA HOUVESSE TRANSCORR IDO EM MAIS DA METADE, OU SEJA, EM MAIS DEZ

TJGO 06/08/2015 - Pág. 2138 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ITEM 3, DA PORTARIA N 293/20 13 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, O QUAL ADUZ, NAO SERAO DEVIDO S OS HONORARIOS A QUE SE REFERE ESTA PORTARIA, PELA NAO PROMOCAO, PELO AUTOR, DE ATOS E DILIGENCIAS NECESSARIOS, DEIXANDO A CAUSA ABANDONADA POR MAIS DE TRINTA DIAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INT IMEM-SE, INCLUSIVE, O MINISTERIO PUBLICO FICA INTIMADA A DRA.FABIOLA COELHO CARMO,

TJGO 17/01/2017 - Pág. 200 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2017 NR. NOTAS : 201 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 3A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : BARBARA LUIZA DA SILVA BUZOLIN JUIZ DE DIREITO : DANTE BARTOCCINI ================================================================================ NR.

TJGO 23/08/2016 - Pág. 2880 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PETICAO ASSINADA POR A MBOS OS CONJUGES, NA QUAL SERAO EXPOSTAS AS RAZOES QUE JUSTIFICAM A ALTERACAO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS () 3 APOS O T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SERAO EXPEDIDOS MANDADOS DE AVERB ACAO AOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL E DE IMOVEIS E, CASO QUALQUE R DOS CONJUGES SEJA EMPRESARIO, AO REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS M ERCANTIS E ATIVIDADES

TJGO 07/07/2015 - Pág. 969 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 SSO DE CONHECIMENTO ENQUANTO NAO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA , E, NO PROCESSO DE EXECUCAO, ATE 5 (CINCO) DIAS DEPOIS DA ARREMA TACAO, ADJUDICACAO OU REMICAO, MAS SEMPRE ANTES DA ASSINATURA DA RESPECTIVA CARTA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO : : : : : 394429-31.2013.8.09.0024 2433 EMBARGOS DE TERCEIRO HOT PETRO AUTO POSTO LTDA PETROBRAS D

TJGO 22/05/2015 - Pág. 2770 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 FICA INTIMADA A DRA.KEILA DA SILVA BORGES, DA SENTENçA SUPRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 30196-79.2015.8.09.0137 : 259 : DIVORCIO CONSENSUAL : EGDS ARDS ADV REQTE : 36717 GO - LORENA CRISTINNE SILVA MARTINS 7670 GO - ROMEU MARTINS ARRUDA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO DECIDO CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL, O Q UAL E AMPARADO POR LEI, INCLUSIVE

TJGO 07/07/2017 - Pág. 340 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 28714 GO - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO AS FLS. 467/468, DEVENDO SER PENHORADO 30% DO BENEFICIO PREVIDEN CIARIO DO EXECUTADO. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTA D ECISAO. PRECLUSA ESTA DECISAO, EXPECA-SE OFICIO AO INSS (INSTITUT O NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), PARA QUE PROCEDA COM A

TJGO 17/05/2017 - Pág. 3515 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS POR FIM, O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA FIRMOU POSICIONAMENTO ACERCA DO DIVORCIO CONSENSUAL , NO SENTIDO DE QUE E DESNECESSARIA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, HAJ A VISTA AS MUDANCAS OCORRIDAS AO LONGO DAS ULTIMAS DECADAS SOBRE O DIVORCIO, CULMINANDO NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 200 2, O QUAL TRATOU DAS QUESTOES RELACIONADAS CO

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