Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 L. PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SUSPENSAO DA EXECUCAO PO R AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS IMPLICA TAMBEM A SUSPENSAO DA PRES CRICAO, MAS SOMENTE PELO PRAZO DE UM ANO, APOS O QUAL COMECA A FL UIR A PRESCRICAO INTERCORRENTE. A PROPOSITO, CONFIRA-SE O DISPOST O NO ARTIGO 921. CABE ESCLARECER QUE A INTIMACAO MENCIONADA NO PA RAGRAFO 5, DESSE DISPOSITIVO, DIZ RESPEITO

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABE LECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL DE 1973: ART. 791. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM PARTE, QUANDO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO OS EMBARGOS A EXEC UCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVIST

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO, DE OFICIO, PELO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGU IDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFE RIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A S UA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE , COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA:

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 LO MAGISTRADO, BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGUIDA PELA PARTE INT ERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERC A DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVI L. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PE

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VEZ QUE A VEDACAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONI AIS. A LEI N 11.280/2006, POR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIP LOMA LEGAL, ESTABELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA D E OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM, DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O RECONH