Diário Oficial ● 16/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33479 RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor NILSON CASTELO BRANCO JUNIOR, Tec. em Radiologia, Matric. Nº 57224934, para atuar como substituto pela área de Almoxarifado do 10ºCRS/SESPA. II – PRORROGAR os efeitos da Portaria n°456/2016- 10°CRS/ SESPA, publicado no diário oficial do estado n°33278 de 26/12/2016, que nomeou o servidor MARCELO MARANHA, Agent. De Artes Praticas Matric. 57231592, para atuar como responsável na área de almoxarifado do 10° CRS/SESPA. I

Seção I ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 Prorrogar até 31/12/2016 o prazo para implantação do Selo Eletrônico nas serventias extrajudiciais relacionadas no anexo deste ato. Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01/01/2016. Goiânia, 14 de abril de 2016. Publique-se. GILBERTO MARQUES FILHO Corregedor-Geral da Justiça Assinado digitalmente por: GILBERTO MARQUES FILHO, CORREGEDOR GERAL DA JUST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 279 tendo em vista que se trata de Homologação de Acordo e não como constou no cadastro. 2. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte benefici�

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1423 DAYANE CRISTINA DE MORAIS MUNIZ propôs ação de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de acordo PODER JUDICIÁRIO de pagamento de verbas rescisórias de forma parcelada, diante do JUSTIÇA DO TRABALHO descumprimento pela executada BENEDITA ANTONIA PINHEIRO DA SILVA. Fundamentação A celebração de acordos dessa natureza possui valida

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 1834 No presente caso, constato que a irresignação do Embargante deve ser apreciada mediante a interposição do recurso adequado, tendo em vista que Embargos de Declaração não é a via adequada ao reexame do julgado, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previsto na legislação em vigor. Com efeito, inexiste omissão ou contradição a s

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 726 DESCARACTERIZAÇÃO DA ESCALA 12x36 - DA IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE DA ESCALA 12x36 POR FALTA DE AMPARO LEGAL - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA CATEGORIA DIFERENCIADA MÉRITO O Juízo de origem indeferiu as horas extras laboradas a partir da 8ª diária e da 44ª semanal, com os reflexos postulados na inicial, por considerar que: Validade da Jornada 12x36. Horas Extras. Prorr

Poder Executivo ● 22/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DA CASA CIVIL/GS Nº 38 de 21 de setembro de 2016 O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada pelo Decreto nº 41.460, de 30/01/2015 e Decreto nº 41.847, de 23/06/2015. RESOLVE: Dispensar a servidora Áurea Cecília Santos de Lima, matrícula nº 190.139-7, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a p

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14867 VOTO II - Fundamentos I - Juízo de admissibilidade Venia do que se sustenta, não existe o alardeado erro material na decisão vergastada, porquanto a contagem do prazo recursal sucedeu de ocorrer na forma da legislação processual então em vigor. Com efeito, intimada a reclamante da r. sentença declarativa em Por tempestivos e subscritos por procuradora habilitad

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18494 vigor. Com efeito, de acordo com o referido dispositivo legal, a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais somente se aplica na hipótese de o beneficiário da justiça gratuita não ter obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa. Segundo porque, de acordo com o art. 85, § 14, do NCPC, "Os honorári

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região estéticos no primeiro grau, e levando em especial conta a 2472 ADVOGADO(S) : VALDERIS DE MOURA capacidade financeira da devedora, sugiro o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), englobando as espécies. TERCEIRO INTERESSADO(S) : DANILO VAZ DE OLIVEIRA Dou provimento parcial. ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR