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viii do cdc - Página 2

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10.001 resultados encontrados para viii do cdc - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJCE 15/09/2014 - Pág. 506 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1045 506 art. 6º, VIII do CDC, ante a verossimilhança das suas alegações. Ficam, ainda, as partes intimadas para, no prazo de dez (10) dias, dizerem se ainda há provas a produzir”.- INT. DR(S). CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA , MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA 41) 2713-32.2011.8.06.0094/0 - Tombo: 4722011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: DAMIÃO ALVES CATARINA R

TJAM 15/02/2019 - Pág. 319 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FÁBIO RENAM DE MELLO FREITAS (OAB 2298/AM) Processo 0608317-38.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Cleomar dos Santos Conegundes - Defere-se, em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a condição de hipossuficiência da parte postulante. Designase aud

TJAM 07/06/2019 - Pág. 375 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a condição de hipossuficiência da parte postulante. Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/09/2019 às 10:30h. Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se. ADV: FÁBIO CARVALHO DE ARRUDA (OAB 8076/AM), ADV: DRIELLE CARVALHO DE ARRUDA (OAB 9121/AM) - Processo 0604325-35.2019.8.04.0092 - Pr

TJAM 31/05/2019 - Pág. 371 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital inciso VIII, do CDC. Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2019 às 09:00h. Cite-se, Intime-se e Cumpra-se ADV: LENIVALDO FERREIRA (OAB 13438/AM) - Processo 0603869-85.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - REQUERENTE: Bruno Belem Rodrigues - De ordem, fica designado o dia 12/09/2019 às 09:30h para a realizaçã

TJAM 19/10/2018 - Pág. 338 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital juntadas. Defere-se em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a condição de hipossuficiência da parte postulante. Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/11/2018 às 11:00h. Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se. ADV: DRIELLE CARVALHO DE ARRUDA (OAB 9121/AM) Processo 0606303-

TJAM 01/03/2019 - Pág. 369 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pedido de antecipação da tutela pelas razões acima corroboradas. Defere-se a gratuidade da justiça nos termos da Lei. Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC. Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/05/2019 às 09:30h. Cite-se, Intime-se e Cumpra-se ADV: FÁBIO REN

TJAM 14/01/2019 - Pág. 224 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FÁBIO RENAM DE MELLO FREITAS (OAB 2298/ AM) - Processo 0608220-38.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Sidomr Franciscomota de Paiva - Defere-se a gratuidade da justiça nos termos da lei. Defere-se, ainda em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a cond

TJMS 18/06/2019 - Pág. 657 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4282 657 Autora: Léia de Oliveira Ortega ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS) ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS) Vistos, etc. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais. Anotese que o feito tem preferência de tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741

TJCE 15/09/2014 - Pág. 507 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1045 507 51) 2892-63.2011.8.06.0094/0 - Tombo: 5012011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: JUCICLEA GOUVEIA CORREIA REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “Ficam as partes intimadas da decisão de fls. 62/63, que rejeitou as preliminares arguidas na contestação e inverteu o ônus da prova em favor da parte requente, à luz do art. 6º, VIII do CDC, ante a verossimilhança

TJAM 03/06/2016 - Pág. 152 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital jurisdicional, para determinar que o requerido suspenda o desconto na folha de pagamento da requerente, inerente a reclamação, até o julgamento da presente lide, sob pena de multa de R$ 400,00, sobre cada desconto efetuado, até o limite de cinco meses, pelo descumprimento desta decisão, em favor da reclamante, em conformidade com o art. 537 do CPC. Defiro a gratuidade da ju

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