10.001 resultados encontrados para viii do cdc - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: DRIELLE CARVALHO DE ARRUDA (OAB 9121/AM), ADV: FÁBIO CARVALHO DE ARRUDA (OAB 8076/AM) - Processo 0608339-96.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Ladimir da Mota Defere-se a gratuidade da justiça nos termos da lei. Defere-se, ainda em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VII
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FÁBIO RENAM DE MELLO FREITAS (OAB 2298/AM) Processo 0608495-84.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Francisco Cazimiro Barreto Filho - Defere-se, em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a condição de hipossuficiência da parte postulante. Designase audi
Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CALIXTO HAGGE NETO (OAB 8788/AM) - Processo 0603025-65.2016.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Requerente: MARIA MARGARETH CASTER DE SA - Requerido: Banco BMG S/A - Nessa linha, determino que o (a) requerido(a) se abstenha de efetuar descontos do contracheque do autor(a). Fica o(a) requerido(a) sujeito a
Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FÁBIO RENAM DE MELLO FREITAS (OAB 2298/AM) Processo 0607736-23.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Demis Rubson Alves Costa - Defere-se a gratuidade da justiça nos termos da lei. Defere-se, ainda em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a condição de
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FRANCINILDE DE OLIVEIRA GALUCIO (OAB 13506/AM) - Processo 0603354-50.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Mario Antonio Xavier de Oliveira - Defere-se a gratuidade da justiça nos termos da lei. Defere-se, ainda em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nos termos exigido no inciso XXXIV da CF/88 c/c art. 99, § 3º e § 4º do CPC. Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/95). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. Manaus, 02 de abril de 2019. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito ADV: DRIELLE CARVALHO DE
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA (OAB 10594/ AM) - Processo 0606872-53.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material REQUERENTE: Graciano Miguel do Nascimento - Defiro a gratuidade da justiça nos termos da lei.Defiro, ainda em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Tarcis da Silva Pereira - Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pelo requerente, verifico a presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdici
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ÍTALO NASCIMENTO NISHIYAMA (OAB 8996/AM) Processo 0603992-13.2016.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Requerente: LEONIR ALVES DE SOUZA - Requerido: Manaus Ambiental S/A - Destarte, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, escudando-me no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Designo a audiência de Conciliação para o dia 03/
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conciliação, quando o litígio versar somente matéria de direito sem a necessidade de instruir o feito, sob pena de ser decreta a revelia nos termos do Enunciado 11 do Fonaje. “Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia”. ADV: CLAUDINO ALEIXO JUNIOR (OAB 16527/MT) Proce