Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício: a) para a aposentadoria por invalidez: incap

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício: a) para a aposentadoria por invalidez: incap

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 ADVOGADO BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO(OAB: 248048/SP) 4568 prescrição quinquenal e aduz que são indevidas as verbas postuladas, pelas razões que expõe, pugnando pela improcedência Intimado(s)/Citado(s): - CARMO EURIPEDES TERRA BARRETTO - MARCIA APARECIDA FERREIRA OLIVA - MARIA LUIZA MONTANHA XAVIER - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - VILMA APARECIDA COSTA DE SOUZA - WI

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 15622 (PJe), no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da ciência deste despacho, sob pena de revelia, salvo se alegar e justificar que PODER JUDICIÁRIO não teve acesso à documentação por motivos relacionados ao JUSTIÇA DO isolamento social; 2. apresentada a contestação, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, apresentar sua RÉPLICA, com apontamento, I

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região impugnação específica e fundamentada em relação aos cálculos da 9054 DESPACHO reclamada, sob pena de preclusão, indicando itens e valores objeto de discordância, bem como trazendo os seus próprios Transitada em julgado a decisão em 16/10/2018. cálculos em caso de divergência, observando o quanto especificado Custas pela reclamada isentas nos termos do artigo 7

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7712 PROCESSO: 0011101-57.2019.5.15.0153 - Ação Trabalhista - Rito cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Ordinário Se qualquer das partes não participar da audiência, ainda assim AUTOR: ALEXANDRE PEDRO DA SILVA será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados RÉU: SANTA EMILIA MOTORS-COMERCIAL DE VEICULOS E pelo Juí

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Cabeçalho do acórdão 17473 Relator(a). Votação unânime. Assinatura Acórdão Sessão Extraordinária realizada em 18 de agosto de 2017, 5ª MARCOS DA SILVA PÔRTO Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, nos termos do artigo 1º da Resolução Juiz Relator Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de dezemb

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2273 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: WELLINGTON KARKOSKI MOREIRA SUZARTE SAO PAULO, 3 de Agosto de 2018. Notificação Réu: M DUTRA PRESTACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Processo Nº RTOrd-1001019-50.2017.5.02.0033 RECLAMANTE WELLINGTON KARKOSKI MOREIRA SUZARTE ADVOGADO Tânia Cristina Giovanni Bezerra de Menezes(OAB: 134494-D/SP) RECLAMADO

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 14044 Por critério de justiça, quanto ao Imposto de Renda, observar-se-á o g) considera-se como competência, para a correção das regime de competência traçado na Instrução Normativa nº 1.127, de contribuições previdenciárias, o mês do pagamento do crédito ao(à) 7 de fevereiro de 2011, da Secretaria da Receita Federal, devendo autor(a), fato gerador das re

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgado desta. 13427 Intimado(s)/Citado(s): Indefere-se a tutela de urgência requerida, haja vista o não preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, notadamente em face da suspensão da execução nos autos - CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA - CRISTIANO ISLA NUNES - RIBER IGUATEMI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP - VILMA APARECIDA COSTA NASCIMENTO princip