Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Busca a autora, em tutela provisória, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob o argumento de que está em acompanhamento médico devido à gravidez de risco, com possibilidade de aborto espontâneo. Esclarece que, motivada pela necessidade de afastamento sugerida pelo médico especializado, postulou a concessão do benefício que lhe foi deferido no período de 23/01/2017 a 05/02/2017; contudo, a perícia médica do INSS cesso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Diário do Executivo FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 68/18 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1147235.4.1, Izaias Alves Ferreira Júnior, ANE2B, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/09/2018; Masp 1147235.4.1, Izaias Alves Ferreira Júnior, ANE2B, por 01 mês referente ao 1º quinqu�