Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2669 DO CPC. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA SE ESTABELECER TETO PARA APLICAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1837 - Vistos. Fls. 280/284-Trata-se de pedido de penhora de 30% sobre salário percebido pelo devedor. A penhora sobre salário encontra, no entender deste magistrado, óbice objetivo intransponível no art. 833, IV do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 283 FRANCISCO - - KARINA DE CARVALHO MACEDO FRANCISCO - - KAMILA DE CARVALHO MACEDO FRANCISCO - - MURILO DE CARVALHO MACEDO FRANCISCO - GERDON JOSÉ DE SANTANA e outro - Manifeste a parte autora sobre os documentos de fls. 342/349, 357/359, 362/364. Int. - ADV: SIDNEI CRUZ (OAB 199487/SP), EDUARDO LUIZ LORENZATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4009 QUAGLIO CASTILHO (OAB 289731/SP), PHELIPE MARCELO BERRETTA IADEROZA (OAB 436378/SP) Processo 1004277-63.2022.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marilene Araujo dos Santos - Vistos. Intime-se a requerente a comprovar documentalmente, no prazo de 15 dias, o parentesco com o falecido. Apó