Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 842 (cinco) dias. - ADV: MARCUS VINICIUS DE LIMA BERTONI (OAB 285352/SP) Processo 1019701-82.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - P.M.P. - C.N.U.C.C. Vistos. PEDRO MANZUTTI PIRCHIO, menor, representado por sua genitora, Michelle Cristina Manzutti, ajuizou ação em face de C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2488 É competente o foro: II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; (...) Dispõe o art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente que: A competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável; II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2563 DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 1022614 / SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 17.4.2008; REsp 712.998/ RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4330 conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 2.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. O pedido de antecipação de tutela deve ser indeferido por se tratar de ação de despejo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3989 Ante o exposto, concedo a tutela de urgência em parte, para reduzir provisoriamente a pensão devida pelo requerente às rés, para 20% dos rendimentos líquidos do autor, incidindo sobre as mesmas verbas determinadas no acordo anterior (fls. 14/15), e para fixar em 70% do salário mínimo, no caso de desempre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Instituto Nacional do Seguro Social requer a revisão da concessão da assistência judiciária, sob o argumento que a parte autora possui condição financeira para arcar com as despesas com honorários de sucumbência, haja vista ter renda mensal média de R$ 6.920,46, colacionando aos autos extrato CNIS.A autora aduz que o valor de honorários de sucumbência equivale à três vezes sua aposentadoria e portanto lhe seria grande o ônus. Outrossim, alega que o processo teve sua tramitação,

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0041284-29.2010.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301010146 - LUCIANA MAYARA HENRIQUE (SP104587 - MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0041316-29.2013.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301010147 - CELITA FERREIRA DAMASCENO (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0041350

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Instituto Nacional do Seguro Social requer a revisão da concessão da assistência judiciária, sob o argumento que a parte autora possui condição financeira para arcar com as despesas com honorários de sucumbência, haja vista ter renda mensal média de R$ 6.920,46, colacionando aos autos extrato CNIS.A autora aduz que o valor de honorários de sucumbência equivale à três vezes sua aposentadoria e portanto lhe seria grande o ônus. Outrossim, alega que o processo teve sua tramitação,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença, partes qualificadas na inicial, objetivando a correção do quantum a ser executado. O cálculo foi efetuado pela Contadoria Judicial às fls. 169/175. O INSS apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, afirmando que os valores executados são mais do que os devidos em razão da utilização na correção monetária de índices diversos dos devidos (fls. 184/196). O exequente apresentou manifestação à impugnação ao cumprimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000797-12.2012.403.6183 - VLADEMIR JOSE FLOR(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do artigo 1º, inciso III e alínea h) da PORTARIA nº 02/2012 deste Juízo - disponibilizada no DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO (DEJF/SP), em 08.10.2012 - ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para requererem o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.