4.947 resultados encontrados para vinicius de lima bertoni - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
o exame da violação do referido dispositivo (art. 97 da CF/88), consoante o disposto no art. 543-B, 3º, do CPC, autoriza ao Tribunal promover juízo de retratação. Precedente: EDcl no REsp 478.510/BA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14.12.2010, DJe 8.2.2011. 3. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 4. Na verdade a quest
João Valdisio de Melo ajuizou ação, aos 10.09.2014, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, para pessoa portadora de deficiência, em razão de incapacidade para o trabalho, com o pagamento dos atrasados a contar da distribuição (pp. 2-115).Concedida gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo sido designada a realização de perícia médica e de per�
João Valdisio de Melo ajuizou ação, aos 10.09.2014, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, para pessoa portadora de deficiência, em razão de incapacidade para o trabalho, com o pagamento dos atrasados a contar da distribuição (pp. 2-115).Concedida gratuidade de justiça e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo sido designada a realização de perícia médica e de per�
a alteração da situação do apenado; e b) expedição dos ofícios de praxe aos órgãos de identificação.Comunique-se o Juízo das Execuções Penais da Subseção Judiciária de Araçatuba/SP sobre a presente sentença e solicite-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 48. Após, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, de novembro de 2018.Juíza Federal Substituta A
MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA E SP373322 - LEONEL APARECIDO SOSSAI E SP397016 - EDSON JANUZZI E SP073985 - MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA E SP317229 - RICARDO FRANCISCO DE SALES) X MARCUS VINICIUS TORRES FERRO X MARIA LUIZA TORRES FERRO(SP133052 - KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE) Publique-se para ciência do defensor do réu Marcio Flavius Torres Ferro, acerca do desarquivamento dos autos para vista, deferida a carga pelo prazo de 15 dias.Acautelem-se em Secretaria por 15 dias.Após, rem
modo habitual e permanente a graxa,óleo, bem como a ruído na intensidade de 83 d(B)A.Verifica-se que o ruído está abaixo do limite de tolerância e que não houve especificação a qual tipo de óleo o autor estava exposto, para possibilitar a análise do rol de agentes nocivos, pois de forma genérica não há tal previsão.Já quanto ao agente graxa, há previsão legal expressa quanto a sua classificação como agente nocivo, bem como considero que a exposição ocorreu de modo habitual e