Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 2137 PROC. 0456/2010 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X RAPHAEL CARLOS PENHALVES DOS REIS - Defiro o pedido de fls. 80/81, para determinar o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 76/78, para cumprimento. Deverá o autor providenciar o necessário para c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2418 residem no imóvel há mais de trinta anos. Portanto, o imóvel em tela (Matrícula 13.371) é bem de famíia, nos termos da Lei 8009/90. Constatou mais quye o imóvel situado na Rua Rodrigues Alves, nº 1796, objeto da matrícula 14.231, do CRI local, encontra=se habitado pelo Senhor Carlos Alberto Pagliarini,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 36 gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Compete, porém, ao magistrado, em cada caso, formular ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1541 114 Recursais ou de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias. (aprovado no XIX Encontro Aracaju/SE). É esse o caso dos autos, pois o recurso é manifestamente inadmissível, pois não obstante as razões veiculadas na peça de irresignação, tenho por forçoso o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1062 2410 Delegacia da Receita Federal - Indeferimento do primeiro - Pretendidas necessidade e cabimento das medidas - Desacolhimento - Não apreciação do segundo pedido - Ausência de lesividade - Falta, ademais, de prova do exaurimento das providências administrativas obtíveis diretamente pelo credor -Incabível p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 1577 PROC. 0861/2009 - DECLARATÓRIA (EM GERAL) - SUPERMERCADO DIANA LTDA X REI FRANGO ABATEDOURO LTDA - Fls. 70/76: Vistos, Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais, decorrente de medida cautelar de sustação de protesto proposta por SU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 92 entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 252965/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/Ac. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, publicado no DJ 29.09.00: “O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as decisões que, em sede de execução fiscal, julgam extinto o processo, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 108 2002.04.01.009611-2/PR, Relator: Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, DJ2 nº 199, 15/10/2003, p. 693). “EXECUÇÃO DE VALOR ÍNFIMO RELATIVO À DÍVIDA PARA COM O FGTS. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE EM NOME DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 111 nos julgados de nossos Tribunais. No mesmo sentido do entendimento adotado por este Juízo, confira-se julgado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos REsp nº 289.024/RJ, em decisão publicada no DJ de 19.12.2005, p. 301, de forma unânime, decidiram pela ausência de interesse processual nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1872 como substituto (CPC, art. 6º, in fine) não poderá o réu reconvir porque no processo não está presente o titular do direito. É o caso dos autos! Pondero que a ilegitimidade ativa ad causam do requerente, reconhecida em decisão interlocutória, implicando, sem resolução de mérito, a extinção parcia