Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 697 2169 DO SEGURO SOCIAL - INSS - fLS. 112: Vistos. Trata-se de Ação de Auxílio Doença c.c. Aposentadoria por Invalidez proposta por MARIA APARECIDA DA FONSECA CONCEIÇÃO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O Instituto-réu ofereceu proposta de acordo (fls. 88/91). A parte autora concordou com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 2083 Expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários da perita judicial, nos termos da Resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Int. - DR. LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB 111.577) PROC. 0057/2008 - ARROLAMENTO - FRANCISCO BISPO DE LIMA X APARECIDA NERIS - Defiro o pedido de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 2200 ao autor não se revestiu da discricionariedade que se tenta impingir ao ato guerreado, porquanto apresentadas justificativas científicas (procedimentos e instrumentos que atendem as normas do Conselho Federal e Regional de Psicologia - fl. 55) para a rejeição do autor a partir da análise global de todo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 94 denota da ementa que segue: “TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA FAZENDA EXEQÜENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRECEDENTES. 1. Não há ofensa ao art. 20, § 1º, da Medida Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 103 decisão atacada. Relatei no essencial; passo a decidir. De início, ressalte-se a desnecessidade da intimação do embargado para apresentar resposta, nos termos do artigo 34 da Lei de Execuções Fiscais. Como ocorre no processo de conhecimento, que dispensa a citação do réu em caso de recurso do autor con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 109 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. o artigo 1º da Lei nº 9.469/97, dispensa a União e os entes da administração pública indireta de ajuizar ações, interpor recursos, ou prosseguir em execuções, quando o valor da causa for igual ou inferior a R$ 1.000,00. 2. O princípio da eficiência, inserido na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 115 caput) e da inafastabilidade do controle jurisdicional (CF, art. 5o, XXXV)”. (RE 252965/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/Ac. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, DJ 29.09.00.) Em suma, é inaceitável que se dê tramitação por vários anos, com todos os ônus daí decorrentes, à execução fiscal em que se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 832 540 férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais. Parágrafo único As horas-aula e horas-atividade que o docente deixar de prestar, em virtude de licença concedida para tratamento de saúd

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista ao autor para se manifestar, no prazo de 10 dias (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela requerida CEF (fls. 305/306). PROCEDIMENTO COMUM 0001041-55.2011.403.6124 - MARIA ROSA BREJAO DE SOUZA(SP243448 - ENDRIGO MELLO MANCAN E SP229832 - MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Com a juntada da petição de fl. 197, vista à parte autora pelo prazo de 15 dias (quinze) dias. PROCEDIMENTO COMUM 0001232-03.2011.403.6124 - ANTONIA APARECIDA RONDELI BO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 482 2153 MASSAAKI ONO - Fls. 74: Defiro o pedido de fl. 73, para determinar a designação de datas e horários para a realização de hasta públicas, devendo o exequente providenciar a juntada do demonstrativo do débito, uma semana antes da primeira praça, e o recolhimento de diligência de oficial de justiça. Int. (