Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ME DESCRITO NO ART. 159 1, DO CODIGO PENAL. A DECISAO CONDENATORI A, TRANSITOU EM JULGADO EM MAIO DE 1997. DEPOIS DISSO NUNCA MAIS CUMPRIU PENA, NAO OBSTANTE TENHA SIDO EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO. E O RELATORIO. DECIDO. CONSOANTE DISPOE O ART. 112 DO CODIGO PEN AL, TRATANDO-SE DE EXECUCAO PENAL, A PRESCRICAO OPERA-SE SOBRE A PENA REMANESCENTE. NESTE SENTIDO, O PRAZO PRESC

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NATIVAS A PRISAO (CAP), SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO , TELEFONE (62) 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, NOS PROXIMOS 40 (QUARENTA DIAS), E, DEPOIS DESSE PERIODO, APRESENTAR -SE MENSALMENTE NOS 4 (QUATRO) MESES SEGUINTES, E; 7) PARTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DEVENDO COMPARECER, NA PROXIMA S EGUNDA-FEIRA, NA SALA 103 DESTE PREDIO). COM FUN

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 O PENAL, E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE VINICIUS NEIVA LIMA, D EVENDO SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTI VO NAO ESTIVER PRESO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPI A DO TERMO. INFORMAR A PRISAO EM FLAGRANTE E A C