TJGO 01/08/2017 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
O PENAL, E RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE VINICIUS NEIVA LIMA, D
EVENDO SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTI
VO NAO ESTIVER PRESO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE ALVARA
DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE
APOS O ENCERRAMENTO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPI
A DO TERMO. INFORMAR A PRISAO EM FLAGRANTE E A CONCESSAO DE LIBER
DADE PROVISORIA DO INDICIADO AO JUIZ-2 DO JUIZADO DA INFANCIA E D
A JUVENTUDE. ENVIAR COPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIARIA
DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS
PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO
PELO PRESO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA C
ONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE
13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DI
A 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO
ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA
A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETER
MINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PAR
A O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. T
AO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS H
AVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, G
UILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE
O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: D
EFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
329636-47.2015.8.09.0175
1847
ACAO PENAL
ANDERSON HONORATO DOS SANTOS
FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA
ALAN DEIVID PEREIRA DE LIMA
ADV ACUS
: 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
O MM JUIZ DE SIGNOU CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULG
AMENTO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017 AS 14:30 HORAS, FICANDO
OS PRESENTES INTIMADOS OFICIE-SE O MILITAR INTIME-SE O ACUSADO FE
RNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR ,
OU SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO APOS, INTIME-SE A DEFESA D
O ACUSADO FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA, PARA NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA ANDERSON HONORAT O
DOS SANTOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 191248-96.2017.8.09.0175
: 0
: FLAGRANTE
: RICARDO RODRIGUES MOREIRA
GUILHERME JOSE SILVA NOGUEIRA
DESPACHO
:
.POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES EM
FLAGRANTE DE RICARDO RODRIGUES MOREIRA E GUILHERME JOSE SILVA NOG
UEIRA, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RE
COLHIDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MAN
DADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 26.7.2029 PA
RA O INDICIADO GUILHERME JOSE SILVA NOGUEIRA E ATE O DIA 26.7.202
3 PARA O INDICADO RICARDO RODRIGUES MOREIRA, REGISTRANDO-OS NO BN
MP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAG
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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