15 resultados encontrados para violadas as regras processuais - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 ULGADO EM 21/11/2012, DJE 1194 DE 29/11/2012); “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. ESCOLHA DO JUÍZO DE FORMA ALEAT ÓRIA. INADMISSIBILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. D ECLARAÇÃO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. POSSIBILIDADE. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍ ZO SUSCITANTE. 1. EM SE TRATAND
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 FASTADA A APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NA SÚMULA 33 DO STJ. DECISÃ O CONFIRMADA. I – É FACULDADE DO CONSUMIDOR O AJUIZAMENTO DA AçãO NO FORO DE SEU DOMICíLIO (ART. 101, INCISO I, DO CDC), DO RéU (A RT. 94 DO CPC), DE ELEIçãO, OU DO LOCAL ONDE SERIA CUMPRIDA A OBR IGAçãO CONTRATUAL (ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CPC). ORIE NTAçãO JURISPRUDENCIAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 R O AJUIZAMENTO DA ACAO NO FORO DE SEU DOMICILIO (ART. 101, INCIS O I, DO CDC), DO REU (ART. 94 DO CPC), DE ELEICAO, OU DO LOCAL ON DE SERIA CUMPRIDA A OBRIGACAO CONTRATUAL (ART. 100, INCISO IV, AL INEA D, DO CPC). ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO STJ. II A MINGUA D E ELEMENTOS SEGUROS QUE INDIQUEM TER O CONSUMIDOR ACOLHIDO UMA DE SSAS OPCOES, SOBRETUDO ANTE A AUSENCIA DA
2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A Juíza "a quo" indeferiu o pedido de indenização por dano moral com os seguintes fundamentos: "Nesse passo, entendo que a negativa da inclusão da esposa do reclamante no plano de saúde não gera, por si só, dano à moral, à imagem ou à boa fama deste, de modo que concluo inexistente dano moralmente indenizável, o que afasta a possibilidade de indenização." (Ida8ea6ba). Sustenta o au