Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 OS QUAIS NAO DISPOE ESSE MAGISTRADO. NADA CONTEM OS AUTOS PARA, C OM A INDISPENSAVEL SEGURANCA, POSSA SER HAVIDO POR PESSOA DE MA I NDOLE, VIOLENTA OU VOLTADA PARA A PRATICA DE DESVIOS DE CONDUTA. A VIDA SOCIAL, QUAL SEJA A CONVIVENCIA COM OS DE SEU MEIO, ENTRE OS QUAIS O FAMILIAR, LOCAL DE RESIDENCIA, DE TRABALHO E OUTROS, D E IGUAL MODO, NADA TRAZEM OS AUTOS QUE POSSA

Caderno único ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de junho de 2009 Juizados Especiais de Competência Geral do Paranoá 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MAIO DE 2009 Juiz de Direito: Waldir da Paz Almeida Diretora de Secretaria: Marlene Ferreira de Farias Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 355-2/08 - Termo Circunstanciado - A: MURILO SERGIO GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF007638 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE MOR

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 305 dificultar a aplicação da lei penal ou voltar a delinquir, sobretudo, ao considerar que é réu primário e não há notícias de que tenha causado embaraços à instrução ou à aplicação da lei. Não existem indícios que demonstrem que o coacto apresente personalidade violenta ou voltada para a criminalidade, tendo em vista que o único registro delitivo a ele imputado se atém ao conte

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 DO LAUDO DE EXAME MEDICO, EFETUOU DISPAROS CONTRA A VITIMA, FERI NDO-A E RETIRANDO-LHE O BEM MAIS IMPORTANTE, HUMANA, SOCIAL E JUR IDICAMENTE CONSIDERADO: A VIDA. RELATIVAMENTE AO CONTEXTO FATICO, SOBRETUDO O CLIMA DE ANIMOSIDADE REINANTE ENTRE ACUSADO E VITIMA , QUE JA VINHAM DE AGRESSOES E FREQUENTES AMEACAS, ESSE CONTEXTO NAO AUTORIZA, NUMA ANALISE PRIMADA NA SERENIDADE

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 307 embaraço à instrução criminal, bem como entendo não haver elemento concreto no sentido de que o paciente, cumprindo medidas cautelares diversas da prisão, possa dificultar a aplicação da lei penal ou voltar a delinquir, sobretudo, ao considerar que é réu primário e não há notícias de que tenha causado embaraços à instrução ou à aplicação da lei. Ora, não existem indícios

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 308 praticou uma conduta típica. A finalidade específica do cárcere cautelar deve ser a de possibilitar o desenvolvimento válido e regular do processo penal. Vale dizer, somente há de ser decretado quando houver nos autos elementos concretos que indiquem a real possibilidade de obstrução na colheita de provas, ou a real possibilidade de reiteração da prática delitiva, ou quando o agente d

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DIVISO ALEM DO QUE JA RECONHECIDO COMO QUALIFICADORAS, NAO PODEND O SER NOVAMENTE VALORADOS NESTA FASE, EIS QUE JA TOMADOS PARA O E STABELECIMENTO DA COMINACAO, EM SEUS GRAUS MINIMO E MAXIMO, ABSTR ATAMENTE. COMO CONSEQUENCIA, EFEITO REFLEXO DA CONDUTA, VICEJO, A LEM DA MORTE DAS VITIMAS, QUE, COMO E CEDICO, INTEGRA O TIPO PENA L EM QUESTAO, E, POR ISSO MESMO, JA TOMADO P

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 1624 Conforme a análise acurada do caso trazido pelo Promotor de Justiça de maneira atabalhoada, percebese que a decis¿o deste signatário, ora objeto do presente recurso, produziu maior eficácia e segurança a ordem pública. Ainda nesse sentido, o Promotor de Justiça, que aparentemente utilizou das redes sociais para realizar uma risível comparaç¿o entre o presente caso e a decis¿o que proferi

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DO DOCUMENTO DE FLS. 358/359, NAO PODEM SER VISTOS DESFAVORAVELM ENTE. ORA, A ACUSADA E PRIMARIA, SENDO A SITUACAO DESTE PROCESSO ISOLADA EM SUA HISTORIA DE VIDA. QUANTO A PERSONALIDADE, ASSIM EN TENDENDO OS ATRIBUTOS SUBJETIVOS DO REU LIGADOS A SUA ESTRUTURA P SICOLOGICA, PSIQUIATRICA E ANTROPOLOGICA, DE IGUAL MODO, NAO DEVE SER HAVIDA POR REPROVAVEL, EIS QUE NAO TRAZEM

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 314 ilegal, ônus do impetrante, que não foi atendido no caso concreto.? (Processo AgRg no HC 435894/SC AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2018/0026541-7 Relator Ministro FELIX FISCHER Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 13/03/2018 Data da Publicação/Fonte DJe 21/03/2018). À vista do exposto, não conheço dohabeas corpuspor falta de prova pré-constituída.À Secretaria para as fo