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Processos encontrados
2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 617 nenhuma das hipóteses previstas no art. 261 da Lei 9.053/1997, LUCYANE MUNOZ ROCHA Código de Trânsito Brasileiro ou qualquer outra infração que Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho implique na apreensão de referido documento, tal medida importa, Processo Nº RTOrd-0000923-03.2017.5.23.0022 RECLAMANTE ORLANDO NUNES DA MATA ADVOGADO DAVID ALVES DOS SANTOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE. COMO TAL, DEV EM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA PARA A CONCESSAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES N O PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. CONSTA DOS AUTOS UM COMEC O DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL NAO EX IGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO) DA VIOLENCIA
1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 1130 05/06, ID dcd54fd - Pág. 02/03, grifei). conforme reconhecido pela própria Autora. Extrai-se disso que a Reclamante, no momento de sua dispensa, Portanto, ante a renúncia da Reclamante à estabilidade provisória, estava ciente de que se encontrava grávida. indefere-se o pedido de reintegração e indenização correspondente aos salários e qualquer contrapresta�
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 2ª VT RONDONÓPOLIS - CONHECIMENTO Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2018 PROCESSO: 0000406-08.2011.5.23.0022 AUTOR: Paulo Marcelo de Souza Garcia RÉU: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA RÉU: TRANSPORTES DO OESTE LTDA RÉU: TRANSPORTES PANORAMA LTDA ADVOGADO: ADILA ARRUDA SAFI Intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do teor da manifestação da autora de fls
2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 14183 no valor de R$ 1.162,60; indenização equivalente ao fgts no valor de R$ 2881,30 e multa de 40% no valor de R$ 1.349,60; e multa do Com efeito, na Justiça do Trabalho não se aplica o princípio da art. 477 da cl no valor de R$ 1.268,30. sucumbência tal como instituído pelo direito processual comum, mormente no que tange a sucumbência recíproca, sendo as custas
1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 4532 II - DO VALE REFEIÇÃO. Diante da confissão da reclamada e da impossibilidade de julgar relevante como fato impeditivo a IV - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Abro novamente a sua situação econômico-financeira, impõe-se reconhecer que a divergência para encetar novos argumentos em torno do pleito autora é credora do vale-refeição no valor de R$ 369,00. Assim
2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2981 de algumas figuras narradas como de justa causa. Deve haver É importante ressaltar que a penalidade máxima deve ser reservada previsão, mas essa se torna flexível face às interpretações que a casos em que não se tem dúvida sobre a postura ilícita ou podem ser dadas para algumas dessas faltas. reprovável do empregado. O que não era o caso, pois desde o iní
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 2285 imediata inscrição na dívida ativa (art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03). Arquivem-se os autos oportunamente, comunicando-se ao Distribuidor. P.R.I. - ADV: FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP) Processo 0106501-04.2007.8.26.0011 (011.07.106501-9) - Procedimento Ordinário