Seção II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 REQUERENTE REQUERIDO : VEREDA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA : CENTRO EDUCACIONAL OMEGA LTDA TEREZINHA SUELY RIBEIRO ADV REQTE : 4682 GO - VILMONDES VIEIRA MACHADO DESPACHO : VEREDA IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, AJUIZOU AçãO DE EXECUçãO EM FACE DE CENTRO EDUCACIONAL ÔMEGA LTDA; TEREZINHA SUELY RIBEIRO E GIL DIOGO MOREIRA, SATI

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ENDA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO: A CULPABILID ADE E DESFAVORAVEL, VISTO QUE HA INCIDENCIA DUAS MAJORANTES (EMPR EGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS), PORTANTO, NESSA FASE CONSIDER O O CONCURSO DE PESSOAS COMO FATOR CAPAZ DE CONDUZIR A UMA REPROV ABILIDADE MAIS ACENTUADA DA CONDUTA; NAO HA ANTECEDENTES CRIMINAI S SEGUNDO DOCUMENTO JUNTADO AS FOLHAS 172

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 792 Tema/Repetitivo n? 921 firmou a seguinte tese: No contrato de ades?o firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previs?o de cl?usula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, dever? ela ser considerada para a fixa??o da indeniza??o pelo inadimplemento do vendedor. As obriga??es heterog?neas (obriga??es de fazer e de dar) ser?o convertidas em dinheiro, por arbitramento ju

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 940 autora, a t?tulo de multa morat?ria pelo atraso na entrega do empreendimento, em pagamento ?nico, o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do im?vel no momento da celebra??o do neg?cio jur?dico. ??????DA CORRE??O MONET?RIA SOBRE O SALDO DEVEDOR ??????O autor pretende, tamb?m, o congelamento do saldo devedor a partir de Dezembro/2013, tendo em vista o atraso na entrega do empreendimento. ???

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1580 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 05/04/2021 A 08/04/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00203418520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MURILO LEMOS SIMAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 INDICIADO:JACINETE CABRAL DOS PASSOS VITIMA:D. L. S. VITIMA:H. S. C. . Proc. n?

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1952 obtidas a partir de tal medida. 2. Embora o art. 5? da Lei n. 9.296/1996 disponha que o prazo da intercepta??o telef?nica n?o poder? exceder a 15 dias, renov?vel por igual tempo, a doutrina e a jurisprud?ncia sustentam que n?o h? nenhuma restri??o ao n?mero de prorroga??es poss?veis, sendo permitidas tantas prorroga??es quantas forem necess?rias, desde que continuem presentes os pressupostos de admissi

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2470 legislativa ocorrida depois do fato n?o modificou as reprimendas para a conduta do r?u; o que houve foi melhoramento das disposi??es dos dois mencionados artigos. O conjunto probat?rio permite concluir que o acusado praticou o delito tipificado no art. 303 da Lei 9.503/97 com a causa de aumento de pena relacionada ao exerc?cio da profiss?o de motorista de ve?culo de transporte de passageiros. A cond

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1582 praticou o delito tipificado no art. 140, ?3?, do C?digo Penal. A conduta criminosa n?o est? acobertada por nenhuma causa excludente da ilicitude. A r? ? imput?vel, tinha potencial consci?ncia da ilicitude e poderia agir de modo diverso. Em s?ntese, a acusada praticou um fato t?pico, antijur?dico e culp?vel; sendo assim, o direito lhe reserva a devida san??o penal. Em face do exposto, 1- Nos termos do