Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 FERENTE A CONTINUIDADE DELITIVA PELOS ROUBOS E OUTRA ATINENTE AO CONCURSO FORMAL PELAS CORRUPCOES DE MENORES, HEI POR BEM APLICAR SOMENTE A REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71 DO CP). ASSIM , CONSIDERANDO A MAIS GRAVE DAS PENAS, ISTO E, A DE 05 (CINCO) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALCANCADA PELAS INFRACOES PEN AIS DE ROUBO, AUMENTADA EM 1/4(UM QUARTO) (DO

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ESES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCE NTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME P RECEDENTES DO STJ1 E DO STF. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOE S PECUNIARIAS APLICADAS SEREM IDENTICAS, ISTO

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 UIDADE DELITIVA, E 02 (DUAS) CORRUPCOES DE MENORES, EM CONCURSO F ORMAL, PARA EVITAR A INCIDENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO, UMA RE FERENTE A CONTINUIDADE DELITIVA PELOS ROUBOS E OUTRA ATINENTE AO CONCURSO FORMAL PELAS CORRUPCOES DE MENORES, HEI POR BEM APLICAR SOMENTE A REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 71 DO CP). ASSIM , CONSIDERANDO A MAIS GRAVE DAS PENAS, ISTO E,

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 55366/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5639638 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 430341-24.2013.8.

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS RETRO E, EM CONSEQUENCIA, RECONHECO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO P UNITIVA EM RELACAO A JOAQUIM ANTONIO DIAS JUNIOR E JOAQUIM DIAS B ATISTA PEREIRA JUNIOR, JULGANDO EXTINTA AS SUAS PUNIBILIDADES, CO M FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCI

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 GIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D OS SENTENCIADOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE, E; 4) EXPECAM -SE AS COMPETENTES GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO E STABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTES . PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, I

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 CATORIA INTIMATORIA PARA O ACUSADO JOVAIR HOMARIO DE LACERDA NO E NDERECO FORNECIDO (FL. 307), QUAL SEJA, RUA GOIANDIRA, N. 69, SET OR UNIVERSITARIO, CATALAO, GOIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODER A(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA (S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFI

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGI R TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO STF. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE AS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS SEREM IDENTICAS, ISTO E, 10 (DEZ) DIAS-MULTA CADA, AUMENTADA EM UM SEX TO (1/6), O QUANTUM TOTALIZARA 11 (ONZE) DIAS-

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ADO RAFAEL FIGUEIREDO LEITE MOYSES FALECEU, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE OBITO A FL. 215, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMEN TO MINISTERIAL DE FL. RETRO, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA P UNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, A RQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, SERA APLICADA APENAS UMA D ELAS, QUE, AUMENTADA DE UM SEXTO, TOTALIZARA 06 (SEIS) ANOS, 04 ( QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. NO QUE SE R EFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL