549 resultados encontrados para virtude de seu envolvimento com - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DES TE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PAR A QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINI RA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM CRIMES DEVIDO A TENRA IDADE E DROGAS, FICAND O A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 DERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 P ROIBICAO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM ESTAR DEVIDAMENTE HABIL ITADO; 6 PROIBICAO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEB IDA ALCOOLICA; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, P ARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMET
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROC ESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ. 4 PROIBIC AO DE CONSUMIR DROGAS; 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DI AS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 4 8, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANC ISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA. ENTR EGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP E INFORMAR A REVOGACAO DA PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ DA VARA CRIMINAL E FAZ. PUB. DE GUAPO-GO. EN CAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INV ESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMO S 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE O FI NAL DO PROCESSO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADAS TRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPR IMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; 7 ADERIR AO PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPO RTO. VENCIDO O PRAZO DA MONITORACAO, FICA DETERMINADO A RETIRADA DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, CASO NAO HAJA DECISAO JUDICIAL PRO RROGANDO O PRAZO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE C OMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 INDICIADO : ANTONIO DE ARIMATEIA GOMES DA ROCHA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A ANTONIO DE ARIM ATEIA GOMES DA ROCHA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MED IDAS CAUTELARES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPAR ECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PRO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 EGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ DO 2 JUIZADO DA MULHER, AO JUIZ-2 DA 3 VARA CRIMINAL E A O JUIZ-1 DA 7 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEG ADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RES OLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTI CA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 PRISAO CAUTELAR, DEVENDO, POIS, SEREM APLICADAS AS MEDIDAS ALTER NATIVAS DE CAUTELA DIVERSAS DA PRISAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, A SSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, SE OPOS A HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E REQUEREU A LIBERDADE PROVISORIA DO CUSTODIADO, HAJA VISTA A POUCA GRAVIDADE DA ATUACAO, BEM COMO PEL O FATO DE O CUSTODIADO NAO TER ANTECEDENTES. E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA, FUNDAMENTADAMENTE: I REL AXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PR EVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO D