Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 :00 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENT E APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; F PROIBICAO DE CO NSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QU E VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE AP

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 :00 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENT E APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; F PROIBICAO DE CO NSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QU E VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE A

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ARIA A SUA DEFESA. INFORMADA TAMBEM QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESA OU SE TERA DIRE ITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL PR OCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PE SSOA(S) APRESENTADA(S): KAIC FELIPE VAZ SALGADO VALADARES, CPF: 7 02.506.871-35, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPR

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ISTRO MARCO AURELIO DE MELLO PROFERIDA NA RECLAMACAO N 25891, DO STF, QUE DETERMINOU QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REALIZASSE AUDIENCIA DE CUSTODIA DE QUALQUER PESSOA PRESA EM FLAG RANTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, INCLUSIVE QUANDO OCORRIDA NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E ATE NO RECESSO FORENSE, ESPECIALMENTE PORQ UE VERIFIQUEI QUE A MENCIONADA DECISAO FOI PUBL

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E A S CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTEL ARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJETIVA SE MOSTRAM SUF ICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL . (...) (HC N. 255.834MG, MINISTRO JORGE M

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 R AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, P ELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMEN TE, POR 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO SERA APO S O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELET RONICA, CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO; G OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO P

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 AUTELARES, NO PRESENTE CASO, NAO SAO SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA, REQUER A V. EXA., POR GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, SEJA CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO P REVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ CO NSOANTE SE VERIFICA DOS AUTOS, O DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO NA O FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA.

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 SAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOS TRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDI DAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA AL COOLICA E/OU DROGAS; F SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCIS CO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENS ALMENTE, POR 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRIMEIRO

Seção II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A LUCAS COUTINHO DA SILVA LEAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO B PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: A PROIBICAO DE