Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 44131 36488 27118 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA GO - ANDRE DE ASSIS ROSA GO - FLAVIO MACHADO GIRARDI DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR OS PRESENTES AUTOS NO P ROZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO NR. PROTOCOLO : 94512-03.2014.8.09.0084 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : BFST EXECUTADO : VBT ADV EXEQTE : 20212 GO -

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ESENTRANHE-SE PETICAO DE FLS. 45/47 E COLOQUE A DISPOSICAO DO CAU SIDICO. CONSIDERANDO AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO E CUMPRA-SE CONFORME JA DETERMINADO EM FLS. 42. GOIANIA , 30/10/17. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 272689-36.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1527 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS ALEXANDRE DIAS

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICI AL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONH ECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGURAL DE CU MPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTENCA CONDE NATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTREMEN TES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGISLA

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTREMENTES, O DESCONTO IMPOSTO PE LA NOVEL LEGISLACAO DEVE SER PONDERADO A LUZ DAS REGRAS INSCULPID AS NA LEI DE EXECUCAO PENAL, E NAO COMO MERO CALCULO ARITMETICO I SOLADO, SOB PENA DE PERMITIR AO CONDENADO UMA PROGRESSAO DE REGIM E IMPROPRIA, OU SEJA, COM LAPSOS TEMPORAIS REDUZIDOS E DESCONHECI MENTO COMPLETO DE SEU MERITO PESSOAL, EM

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 10/07/2008, EM 29/11/2010, E EM 03/03/2011, PORTANTO, TAIS CIRCU NSTANCIAS PREJUDICAM-LHE; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO , NAO HA DADOS NOS AUTOS APTOS PARA AVALIA-LA.; NAO HA DADOS PARA AVALIAR-SE SUA PERSONALIDADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME E STES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANC IAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 PENA DE MULTA, TAL COMO OCORRE NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS (LEI N 11.343/2006), ONDE A PENA DE RECLUSAO VARIA DE 5 A 15 ANOS DE R ECLUSAO, ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA VARIA DE 500 A 1500 DIAS-MU LTA, CORRESPONDENDO CADA ANO DE RECLUSAO A 100 DIAS-MULTA (5X100= 500 E 15X100=1.500). NO CODIGO PENAL, TAMBEM EXISTE TAL PROPORCIO NALIDADE, EMBORA NAO TAO EXPLICITA, NEM NA ME

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 CONDENACOES DEFINITIVAS TRANSITADAS EM JULGADO EM 10/05/2010, EM 10/07/2008, EM 29/11/2010, E EM 03/03/2011, PORTANTO, TAIS CIRCU NSTANCIAS PREJUDICAM-LHE; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO , NAO HA DADOS NOS AUTOS APTOS PARA AVALIA-LA.; NAO HA DADOS PARA AVALIAR-SE SUA PERSONALIDADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME E STES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU; NEST