Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 503 comprovarem insuficiência de recursos -- não revogou a de Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, assistência judiciária gratuita da Lei 1.060, de 1950, aos nos termos do art. 84 do RITRT. necessitados, certo que, para obtenção desta, basta a declaração, feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não É o r

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 VOTO 509 proporção por elas fixada. Trata-se, desse modo, de modalidade de contrato societário, em que uma das partes comparece necessariamente com o trabalho principal da lavoura, enquanto a outra, com o imóvel em que será concretizado esse trabalho. O tipo contratual admite variações relativamente extensas, em que as partes repartem entre si os ônus da utilização

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 RRENDAMENTO MERCANTIL, NO VALOR TOTAL DE R$ 22.500,00 (VINTE E DO IS MIL E QUINHENTOS REAIS), A SER PAGO EM 48 (QUARENTA E OITO ) P ARCELAS MENSAIS DE 732,29 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VIN TE E NOVE CENTAVOS) CONFORME AS FLS. 86, RESTANDO O AUTOR INADIMP LENTE COM SUA OBRIGACAO, EM RAZAO DE DIFICULDADE FINANCEIRA. NOTA -SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE SE LIBERAR

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2445 PRELIMINARES: a) Da ilegitimidade passiva da segunda reclamada PODER JUDICIÁRIO Tendo a parte autora deduzido pedido de condenação subsidiária JUSTIÇA DO TRABALHO da segunda reclamada (Cond. Solar do Bosque), sob a alegação de que teria figurado como tomadora de seus serviços, revela-se Fundamentação VISTOS ETC. LUCIANO JARDIM FERRAZ ajuíza ação trabal

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ECIAL QUE TEM POR ESCOPO LIBERAR O DEVEDOR DOS EFEITOS DA MORA "D EBENDI", QUANDO PAIRE IMPEDIMENTO OU DUVIDA SOBRE O MODO E O SUJE ITO DO PAGAMENTO. NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 539 DO NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL, QUE MANTEVE O ARTIGO 890 DO ANTIGO CODIGO INALTERADO, A ACAO CONSIGNATORIA TEM CABIMENTO NOS CASOS PREVISTO S PELO ARTIGO 335 DO CODIGO CIVIL, QUE DISPO

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 347 aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema BACENJUD.Belém, 4 de outubro de 2019CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHOJuíza de Direito da 10ª Vara do JECível de BelémE Número do processo: 0805910-22.2016.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: VEGAS EVENTOS LTDA - ME Participação: ADVOGA

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 601 instituto da prescrição, no caso concreto, apontam para ainexistência do dever de indenizar por danos morais.Logo, não estando devidamente comprovado evento danoso apto a ensejar o abalo moral, o juízo se posiciona pela inexistência do dever de indenizar.Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIALe, por consequência,EXTINGO O PROCESSO COM RESOLU

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso XXX ; artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: [...] Como se vê, a discussão é interpretat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Advogados Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 511 87 : Alexandre Medeiros Sampaio (4327/AL) e outros DECISÃOMONOCRÁTICA Trata-se de ação rescisória interposta pelo Espólio de Francisco Trevas Lins em face de Dalvonete Pereira de Abreu, com o intuito de rescindir o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2006.002092-1. Pelos documentos juntados aos autos, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1856 N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETOR