Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5500 outra explicação para a Malagutti se utilizar de veículo e empregado da recorrida para entregar seus produtos (consoante referidas notas fiscais). Ou seja, entendo que no caso ficou evidente que a conduta do reclamante se subsumiu na descrita na alínea "c" do artigo 482, da CLT. Por conseguinte, correta a justa causa aplicada. Mantida a justa causa, não há que se

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região falsificação". Ademais, ao contrário do que afirma o recorrente, a empresa Malagutti também faz manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, e de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial (fl. 234-235 - ficha de inscrição e situação cadastral), ou seja, atua no mesmo ramo das reclamadas (fls. 193-194), logo

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Mantenho. O reclamante pleiteia o pagamento de abono salarial previsto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017. Afirma que fora admitido Conclusão do recurso em 13.05.1989 e despedido em 05.02.2016, tendo o aviso prévio projetado sua dispensa para 05.05.2016. Por conseguinte, o aviso prévio deveria ser contado para fins de pagamento do abono, uma vez que o obreiro se enco

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8604 O reclamante pleiteia o pagamento de abono salarial previsto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017. Afirma que fora admitido em 13.05.1989 e despedido em 05.02.2016, tendo o aviso prévio projetado sua dispensa para 05.05.2016. Por conseguinte, o aviso prévio deveria ser contado para fins de pagamento do abono, uma vez que o obreiro se encontrava enquadrado nas condiç

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 16726 Em consequência, devida a integração do adicional noturno na base Assim sendo, no período do aviso prévio, ainda que indenizado, o de cálculo das horas extras. empregado está ativo, vez que mencionado período integra o contrato. Outrossim, em virtude do mesmo fundamento, o Reformo. trabalhador encontra--se em situação que deve ser considerada de efetivo exe

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 98 -B, II, §1º, da CLT, proíbe apenas a notificação por edital, não sendo, portanto, vedada, pelo dispositivo celetista, a citação inicial Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por oficial de justiça, apresentando-se, ao certo, como solução que a saber, tempestividade, regularidade formal e de representação (Id melhor atende aos pri

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIR EITOS E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA DEIXO DE PROCEDER A CONVERS AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O REU E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, PORTANTO, INEXISTE PROGNOSE FAVOR AVEL, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 16738 indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Inicialmente, vale registrar que o magistrado não está adstrito ao A cláusula 30ª do ACT 2015/2017 prevê que: laudo pericial, podendo formar o seu entendimento conforme os demais elementos probatórios trazidos aos autos e de acordo com a "A EMPRESA concederá o abono de R$ 4.000,00 (quatro mil r

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 C, CP, FIXO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUC AO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2, DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, A UMA PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL, A DUAS EM VISTA QUE O REU RESPONDEU AO PROC ESSO EM LIBERDADE. OBSERVADA A PROPORCIONALIDA

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, E M FACE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL . EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMO S DA SUMULA 269 DO STJ2 . EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA L EI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL N