Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ENAIS EM ANDAMENTO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMP RIDA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDU STRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA I

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 AVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 , INCISO I, DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DO QUANTITATIVO DE PENA A PLICADA, DEIXO TAMBEM DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME P REVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTO

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL NãO SERá REDUZIDA EM FUNçãO DA ATENUANTE SUPRAMENCIONADA, VEZ QUE FIXADA NO MíNIMO LEGAL NO ENTANTO, MAJORO-A EM 1/3 (UM TERçO) EM VIRTUDE DAS CAUSAS DE AUMENTO SUPRACITADAS, TOTALIZANDO A PENA 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MíNIMO LEGAL DE UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO, VIGENTE à éPOCA DO FATO QUANTO AO DELITO TIPIFIC

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 120 jornada semanal de 44 horas, ou seja, de 9 (nove) horas semanais, mérito, dou-lhe parcial provimento. acrescidas de 50%, durante todo o pacto laboral, bem como os Em razão do decréscimo, fixa-se à condenação um novo valor, reflexos sobre as demais verbas trabalhistas e rescisórias". conforme planilha anexa. A reclamada pondera que o reclamante não se desincum

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MOD IFICACAO DA PENA-BASE. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DOS DELI TOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENTO DA VIT IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA AS CONDUTAS DELITUOSAS DO ACUSADO, DE FORMA QUE A REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PERMANECERA NEUTRA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. CONTUDO, A AUMENTO DE 1/3 (UM TERCO) DEVIDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA, T OTALIZANDO A REPRIMENDA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANC

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 A PLICADA A ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO DEVERA SER CUMPRIDA N O REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQU ADO (PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSP

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 EM COMENTO E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO, QUAL SEJA, A SATISF ACAO DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA-BASE. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. IN CASU, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONDUTA DELITU OSA DO ACUSADO, DE FORMA QUE A REFERIDA CIRCUN

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 JOSE BABOSA DA SILVA : FERNANDO SOARES SOUZA DANIEL JANSEN MAGALHAES VIEIRA LUIS ADV ACUS : 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PR OCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSA

Seção III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 LD). H) A NATUREZA AS SUBSTâNCIAS CANNABIS SATIVA (MACONHA) é COMUM PERANTE OS USUáRIOS DE DROGA. I) AS CONSEQUêNCIAS DA AçãO DELITUOSA SãO AS NORMAIS, POR SE TRATAR DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO (PRESUNçãO DE DANO). J) NãO Há FALAR EM COMPORTAMENTO DA VíTIMA, POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, AS QUAIS SãO PARC