27 resultados encontrados para virtude do quanto das penas aplicadas - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 CORRESPONDE A R$ 241,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), A SER P AGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. INCOMPORTAVEIS AOS ACUSADOS A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E A SUSPENSAO CONDICIONA L DA PENA, EM VIRTUDE DO QUANTO DAS PENAS APLICADAS E DA GRAVE AM EACA, RESTANDO DESATENDIDOS OS REQUISITOS PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PES SOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABI LIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, PORQUE SEQUER PARTICIPOU DA ABOR DAGEM DIRETA DAS VITIMAS, TENDO PERMANECIDO DENTRO DO VEICULO AGU ARDADO O RETORNO DO COMPARSA PARA GARANTIR A FUGA MAIS RAPIDA DO LOCAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 RAVEL, POIS TEM BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQU ISTO PELAS PESSOAS, CONFORME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DE SEU INT ERROGATORIO E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MOTIVOS DO CRIME . FAVORAVEL, POIS NAO FOI APURADO O REAL MOTIVO DE SUA PARTICIPAC AO, SENDO QUE A MESMA FICOU APENAS AUXILIANDO O ACUSADO NA FUGA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, PORQUAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A C ULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MEN OR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO C RIME, CONSOANTE ART. 65, INCISOS I E III, A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A R AZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULT A, CONSIDERANDO O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (JANEIRO DE 2009 ) , A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO D A SENTENCA. 2) QUANTO AO CRIME DE PORTE ILEG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PAROS A OUTRO VEICULO NO QUAL SE ENCONTRAVAM QUATRO PESSOAS. ANAL ISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODAS FAVORAVEIS, E M ESPECIAL A CULPABILIDADE E AS CONSEQUENCIAS, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM ATENUANTES OU AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAU SAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 MUITO TRAUMATIZADA. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NA DA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM E SPECIAL, A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 5 (CIN CO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO . PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DA DOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEME NTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXT ERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 OVABILIDADE DA CONDUTA COMO ALTA, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO CONTRA UMA CRIANCA DE 11 (ONZE) ANOS QUE AINDA SE ENCONTRAVA EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, PORQUE APOS ANALISAR A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO ENCONTREI OUTRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGAD O. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. DESFAVORAVEIS, POIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 PAROS A OUTRO VEICULO NO QUAL SE ENCONTRAVAM QUATRO PESSOAS. ANAL ISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, NEM TODAS FAVORAVEIS, E M ESPECIAL A CULPABILIDADE E AS CONSEQUENCIAS, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM ATENUANTES OU AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAU SAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR