Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ILVA DEVERA CUMPRIR UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 7 (SETE) A NOS, 5 (CINCO) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI ABERTO. PENA DE MULTA: QUANTO AS PENAS DE MULTA, APLICO SOMENTE U MA DELAS, UMA VEZ QUE ELAS SAO IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/6 (UM SE XTO) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (2), EQUIVALENTE A 3 DIAS-MULTA, PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOST

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 SFAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS DE FLS. 22/23 (AUTOS APENSOS), ENCONTREI OUTRA SENTENCA P ENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ALEM DA QUE DEU AZO A REI NCIDENCIA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QU E NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO T IPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAV

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALCIDES IZIDORO MACHADO NETO PAULO CESAR MELO TEIXEIRA JUNIOR VITIMA : LILIAN RUTH GOMES PEREIRA DA SILVA ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO THIAGO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI DOS CONS

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 23 1). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PE NA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (EMPREGO DE ARM A), DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A P

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 O SILVA MAIA: ...ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACI MA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL, A CULPABILIDA DE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORI DADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUT

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 OU SEJA, EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO A SER, INICIALMENTE , CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS M ULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 241 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REA IS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA