Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 CUSTAS COMPLEMENTARES, POIS MUITO EMBORA A NOTIFICACAO OSTENTE I NDOLE MERAMENTE CONSERVATIVA DE DIREITO, NO CASO ESPECIFICO A PAR TE AUTORA PLEITEIA QUE O REU PROMOVA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO INADIMPLIDA, REFERENTE AS PARCELAS DO CO NTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO, PORTANTO, NAO RESTA DUVIDA QUE O VALOR APONTADO E O BENEFICIO ECONOMICO ALMEJA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 153993-07.2017.8.09.0175 : 770 : ACAO PENAL : GUILHERME GONCALVES ANTUNES DE FIGUEIREDO SILVA THIAGO ALVES LATALIZA VITIMA : SAUDE PUBLICA O ESTADO ADV ACUS : 48008 GO - FABRICIO CORREIA DOS SANTOS 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA 41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO DESPACHO : LATALIZA,

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ORRENDO O LAPSO TEMPORAL DE 08 (OITO) ANOS, DESDE A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. ADUZ AO FINAL, A NULIDADE DA CDA POR ENGLOBAR MAIS DE UM EXERCICIO, REQUERENDO QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE E A CON SEQUENTE EXTINCAO DO DEBITO. INTIMADO A SE MANIFESTAR, O EXCEPTO SUSTENTOU QUE, NAO HA OBSTE NO FATO DE A PRESENTE CDA ENGLOBAR MA IS DE UM EXERCICIO, TENDO EM VISTA QUE O T

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU ALVARO DA SILVA CARVALHO FILHO NAS PENAS DO ART. 155, 2 E DO ART IGO 155, 2 E 4, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS C/C AR TIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QU E ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP.

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 A EM DESFAVOR DOS ACUSADOS E SIMPLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA O CONCEITO DE CONDUTA SOCIAL E DESCONHECE QUE NEM TODOS OS USUARIO S DE DROGAS PASSAM AUTOMATICAMENTE A SE TORNAREM VICIADOS OU INAP ELAVELMENTE DOENTES, TRATANDO-SE SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOA L, NA QUAL O USUARIO BUSCA O PRAZER RAPIDO NAS DROGAS RECREATIVAS . NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CI

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 UE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFER E EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/RE PROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRET AMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SEN

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ACUSADO RAFAEL ALVES PITANGA LIMA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENT O DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP (CONFI SSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFAS ICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE UMA