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virtude do regime fixado

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89 resultados encontrados para virtude do regime fixado - data: 21/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 23/05/2016 - Pág. 934 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 149377-28.2013.8.09.0175 : 227 : ACAO PENAL : LUCAS BANDEIRA PRUDENTE LORRANE BANDEIRA SILVA LEANDRO BANDEIRA PRUDENTE ACUSADO : IBANEZ BANDEIRA DA SILVA ADV ACUS : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 8693 GO - GEORGE HIDASI DESPACHO : ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACORDAO PROFERIDO PELO EGREGIO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE

TJGO 16/03/2016 - Pág. 986 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACORDAO PROFERIDO PELO EGREGIO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, MANTENDO A SENTENCA PENAL CONDEN ATORIA DE JOHNATAN ROSA DE SOUZA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENT O DA PENA ALI IMPOSTA. PARA TANTO, EM VIRTUDE DO REGIME FIXADO (F ECHADO), EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEP E RESOLUCAO

TJGO 11/03/2016 - Pág. 1312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 BELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5047-35.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL AYRESTON DA SILVA VITIMA : DEOCLECIO LEDA AZEVEDO NETO ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA

TJGO 11/03/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DJE 5/10/2011). NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM O FITO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCIS O I, AMBOS DO CODIGO ADJETIVO PENAL, HEI POR BEM DEFERIR A REPRES ENTACAO MINISTERIAL E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO SERGIO JUNIOR DA CUNHA FUNES. EXPECA-SE O COMP

TJGO 15/02/2016 - Pág. 197 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ERIODO DE 18 (DEZOITO) DIAS, CONTADOS DO DIA DA PRISAO ATE O CUMP RIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA, RESTANDO PARA JUSCELINO ALVES DE OL IVEIRA, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL, 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLU SAO A SEREM CUMPRIDOS. JA NO QUE TANGE AO CRIME PREVISTO NO ARTIG O 12, DA LEI 12.826/03, RESTA PARA JUSCEL

TJGO 27/03/2015 - Pág. 1610 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 A COMPROVACAO QUE RESIDE EM GOIATUBA-GO E AINDA O VINCULO LABORAL OU FAMILIAR, CASO EXISTENTE. APOS, OFICIE-SE NOVAMENTE, VIA FAX/ MALOTE DIGITAL, A CITADA COMARCA , INFORMANDO QUE A VAGA SOLICITA DA SERA CUMPRIDA PELO REEDUCANDO NA CADEIA PUBLICA, VISTO QUE FOI DECRETADA A PRISAO DO MESMO EM VIRTUDE DO REGIME FIXADO NA CONDE NACAO (FECHADO), SENDO QUE RICARDO PATREZZ

TJGO 28/01/2019 - Pág. 1566 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 94 (NOVENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, 2, B, DO CP. EM VIRTUDE DO REGIME FIXADO SER O MAIS BENEFICO POSS IVEL, DEIXO DE APLICAR A DETRACAO (ART. 387, 2, CPP). AUSENTES EL EMENTOS SOBRE A CAPACIDADE ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIAMULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MIN

TJGO 02/05/2019 - Pág. 1651 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 VICIO, JA QUE FAZ USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, CONFORME ELE PROPRIO DECLAROU EM SEDE DE SEU INTERROGATORIO JUDICIAL QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALOR A-LA. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS NAO DESTOAM DO ESPERADO EM AT OS DESSA NATUREZA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO NEGATIVAS, POIS O ACUSAD O PRATICOU O DELITO NO PERIODO NOTURNO, ONDE

TJSP 11/08/2022 - Pág. 659 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3567 659 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : R.F.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1501469-27.2022.8.26.0037 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2056042/2022 - Araraquara AUTOR : J.P. AVERIGUADO : V.P.J. VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500409-14.

TJGO 06/04/2017 - Pág. 245 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 MESES E 08 (OITO) DIAS. DESTA FORMA, O REU PODE SER CONTEMPLADO P ELA DETRACAO, SENDO QUE A DETRACAO PENAL NAO ENSEJA, POR ORA, MOD IFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE FIXADA NESTA SENTENCA EM RELACAO AO REU RENATO PIRES BARB OSA, RESTANDO-LHE 06 (SEIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE E D OIS) DIAS. FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIAB

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