3 resultados encontrados para virtude do transito par - data: 10/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ONJUNCAO CARNAL COM A VULNERAVEL GERMANA PONCE MACHADO QUE, POR E NFERMIDADE E IDADE AVANCADA, NAO PODIA OFERECER RESISTENCIA. EXAM INANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPO SICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUN STANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 AUTOS: 9600718873 DESPACHO CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS ADMINISTRATIV AS NECESSARIAS. OFICIE-SE PARA A DESTRUICAO DA DROGA. SEJAM DESTR UIDOS OS OBJETOS APREENDIDOS (CASO HOUVER) OFICIANDO-SE PARA O DE POSITO JUDICIARIO. SEJA DADA BAIXA NO SISTEMA DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. APOS O CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS, ARQ UIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS EM