TJGO 11/06/2018 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018
Publicação: terça-feira, 12/06/2018
ONJUNCAO CARNAL COM A VULNERAVEL GERMANA PONCE MACHADO QUE, POR E
NFERMIDADE E IDADE AVANCADA, NAO PODIA OFERECER RESISTENCIA. EXAM
INANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES
OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPO
SICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUN
STANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASS
IFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO
QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TE
SE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA
CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MA
TERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAIS
QUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PEL
A SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO WESLEY RO
DRIGUES DOS SANTOS PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE
10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CAS
O O ACUSADO SEJA DEVIDAMENTE CITADO E NAO APRESENTE RESPOSTA A AC
USACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS
E REMETA-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. DEFIR
O OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 70,
DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGA
L. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA D
ENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A AC
USACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 9
0 (TRINTA) DIAS. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEI
RO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 07 DE J
UNHO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
48989-83.2014.8.09.0175
: 166
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
GIVALDO MEIRA RAMIRES
SIGMA SERVICOS LTDA
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DE DEUS
LUIZ FELIPE ALCANTARA RAMOS
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201400489894 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, DEFIRO O PEDIDO DO DEFENSOR DO SENTENCIADO A FL. 31
1, TENDO EM VISTA A JUNTADA DA PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS
PARA LEVANTAMENTO DOS OBJETOS APREENDIDOS. EXPECA-SE O RESPECTIV
O ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS BENS EM NOME DO DEFENSOR DO ACUSAD
O, COM EXCECAO DA ARMA QUE DEVERA SER ENCAMINHADA AO EXERCITO BRA
SILEIRO. APOS O CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS, ARQ
UIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS EM VIRTUDE DO TRANSITO PAR
A A ACUSACAO E A DESNECESSIDADE FATICA DE INTIMACAO PESSOAL DA DE
FESA. GOIANIA-GO, 07 DE JUNHO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
: 162440-81.2017.8.09.0175
: 876
: ACAO PENAL
: MARCOS BENICIO FRANCA DA COSTA
DANIEL BRAZ DAMASCENA
: ROSANGELA INACIO ROSA
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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