Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DEMONS TRAM SUA FALTA DE CONDICAO DE EXERCE-LA OU SEJA, A PARTIR DA DOC UMENTACAO JUNTADA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR QUALQUER MOTI VO QUE E NSEJE A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA RESSALTE-SE QUE NAO HAV ERA PREJUIZO ANTE A NAO CONCESSAO DO PROVIMENTO ANTECIPA DO, TENDO EM VISTA QUE A GENITORA JA EXERCE A GUARDA FATICA DO FI LHO E JA E LEGITIMADA PARA REPRESENTA-LO ANTE

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NA BASE DO ACUSADO ELIAS GARCIA DE JESUS EM 06 (SEIS) ANOS DE REC LUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA , IDENTIFICO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CON DAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO N

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2015. (...) ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVAEM06(SEIS)ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A