3 resultados encontrados para visto que nao procede - data: 11/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 O, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A /02-C E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PRO LATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQ UADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXISTEM CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DESPACHO : 1)CADASTRE-SE O PATRONO DO REU, CONFORME CONSTA NA EXCECAO DE INC OMPETENCIA, EM APENSO QUE ORA DETERMINO SEJA REGULARIZADO, INCLUS IVE COM NOVA NUMERACAO. 2) APOS, INTIME-SE O PATRONO DO REU PARA APRESENTAR DEFESA NO PROZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA, VISTO QUE NAO PROCEDE O ALEGADO AS FLS. 391/392, O QUE EVITARA ALEGACAO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA