TJGO 23/05/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019
Publicação: segunda-feira, 27/05/2019
O, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 02-A
/02-C E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE
INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PRO
LATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQ
UADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, NAO EXISTEM CAUSAS DE EXCLUSAO
DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILID
ADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, MOTIVOS PELOS QUA
IS NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DE
STAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM RE
LACAO AO REFERIDO ACUSADO E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEIT
O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O MINISTERIO PUBLIC
O. GOIANIA/GO, 09 DE MAIO DE 2019. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 261096-73.2017.8.09.0175
: 1525
: ACAO PENAL
: MARGERS GRANTS JUNIOR
VALDIS ANDRIS GRANTS
ERIKS PETERS GRANTS
MONIKA GRANTS
JAIRO GONCALVES DE LIMA
TULIO CESAR BRITO DE SOUZA
LUIZ MAURICIO ROSAS
SEBASTIAO DIRLEI ALVES
JOSE AQUILES RODRIGUES ROSA
CLAUDIO SERGIO GOMES PEREIRA
JOSE ALVES LIMA
ADELMA IRIS DA SILVA ANDRADE
BENEDITO ANTONIO GUERRA DE SOUZA
EDIMILSON RAMOS PEREIRA
JOSE SANTOS DE MELO
WAGNER PAULO DE OLIVEIRA
JOSE VITOR PEREIRA JUNIOR
CARMEM LUCIA DE SOUSA LIMA
HELENO OLIVEIRA DE SOUZA
OCA HOTELARIA ARRENDAMENTO E ASSESSORIA LTDA ME
CARLOS ENESTO CROSARA FILHO
JOELMA PEREIRA ROSA
LAESTE ANTONIO DO PRADO
MIGUEL DE SOUSA CALISTO
LUDMILLA GRANTS
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 25442 GO - JUAREZ FELIX COELHO
23522 GO - ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA
19376 GO - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA
DESPACHO
:
PROCESSO N 2017.0261.0963 CONFORME MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 1318, AGUARDA-SE A REALIZACAO DA AU
DIENCIA DESIGNADA PARA DIA 05/11/2019 AS 13:30 HORAS. EM SEGUIDA,
CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 1318, DETERMINO
QUE A SERVENTIA PROCEDA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITACAO
DE FLS. 792 VISTO QUE NAO PROCEDE A INFORMACAO. NA SEQUENCIA, INT
IME-SE O ACUSADO JOSE AQUILES RODRIGUES ROSA , NO ENDERECO INDICA
DO EM FLS. 1318. APOS, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO PARA APE
SSOA DE SEJANA CECILIO CROSARA , NOS ENDERECOS INDICADO EM FLS. 1
319, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DA LEI. COM
RELACAO A ACUSADA LUDMILA GRANTS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA
APURAR O PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA FAZENDA SERRANIA, NO
ENDERECO INDICADO EM FLS. RETRO. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE OS ACU
SADOS TULIO CESAR BRITO DE SOUZA E JOSE ALVES LIMA, NAO FORAM ENC
ONTRADOS PARA CITACAO PESSOAL FLS. 1158 E 1055, E SE ENCONTRA EM
LOCAL INCERTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO FLS. R
Documento Assinado Digitalmente
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